Modelo de relatório trimestral de atividade do estagiário do mp

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE

Período: Nome: Função:

Visa o presente relatório, especificar os trabalhos desenvolvidos na função de Estagiário do Ministério Público, junto à Promotoria de Justiça de XXX, sob a supervisão direta do Exmo. Sr. Dr. XXXXX, DD. Promotor de Justiça.

As atividades realizadas consistiram na elaboração e digitação de diversos arrazoados, peças e cotas, após análise dos autos, com orientação e correção pelo DD. Promotor de Justiça.

Para o cumprimento destas tarefas, foi necessária a consulta a vários trabalhos doutrinários e jurisprudenciais atualizados, assim como, a legislação atinente à matéria.

Além disso, foi realizada a alimentação do banco de dados da Promotoria de Justiça, em decorrência das pesquisas e trabalhos elaborados no período. Anexo a esta, encontra-se relatório pormenorizado das atividades efetivadas, com observância do disposto no art. 86, incisos I a VII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, nº 734/93.

ÁREA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Apresentei algumas manifestações para o respectivo Promotor de Justiça, a qual verificou os casos de retificação e posteriormente assinou as peças por mim elaboradas e rubricadas. Representação:

Foram apresentadas três representações:

• Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06;
• Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 155, “caput”, do Código Penal;
• Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 288 e 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal.

Remissão:

Foram feitas duas remissões de menores. Uma por reparação do dano e outra por dirigir sem habilitação.

Memoriais de Representação:

Foram elaboradas duas peças:

• - Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 288 e 155, §4º, incisos I e II, do