Modelo de Peça Criminal

PEÇA Rita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quintafeira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Instaurado inquérito policial, as investigações seguiram normalmente. O Ministério Público, então, por entender haver indícios suficientes de autoria, provas da materialidade e justa causa, resolveu denunciar Rita pela prática da conduta descrita no Art. 155, § 4º, inciso I, do CP (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo). A denúncia foi regularmente recebida pelo juízo da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado ‘X’ e a ré foi citada para responder à acusação, o que foi devidamente feito. O processo teve seu curso regular e, durante todo o tempo, a ré ficou em liberdade. Na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 18/10/2012 (quintafeira), o Ministério Público apresentou certidão cartorária apta a atestar que no dia 15/05/2012 (terça-feira) ocorrera o trânsito em julgado definitivo de sentença que condenava Rita pela prática do delito de estelionato. A ré, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio. As alegações finais foram orais; acusação e defesa…

Rita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quinta-feira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Instaurado inquérito policial,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO “X”. RITA, já devidamente qualificada nos autos da ação criminal n°... , movido pela Justiça Pública, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra assinado (documento em anexo), interpor RECURSO DE APELAÇÃO Dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 593, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, eis encontrar-se…

guararapes 19/10/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONDUÇÃO DA PROVA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA AD CORPUS. MERA REFERÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ACERCA DA ÁREA DO IMÓVEL TRANSACIONADO NÃO CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE A VENDA SE DEU AD MENSURAM. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO MANTIDA. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 500 DO…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ PROCESSO Nº Rita, já qualificada nos autos do processo que move o Ministério Publico, às fls.___, por seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.___, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...........-RS Processo nº ........... Autor: ............... Requerido: .................. ........., devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move em face de .............., apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, igualmente, sua juntada e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, após o cumprimento das formalidades de…

apelação cível. direito privado não especificado. ação declaratória. assinatura falsa. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. NÃO-SUJEIÇÃO A PRAZOS PRESCRICIONAIS OU DECADENCIAIS. ilegitimidade ativa. afastada. Ausente algum de seus elementos essenciais, reputa-se inexistente o negócio jurídico. A manifestação de vontade constitui elemento essencial de todo o ato jurídico, não adentrando no mundo jurídico o ato a que falte tal elemento. Não se sujeitam à…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 41ª VARA CRIME DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ‘X’. AUTOS n. 12345-69.2014.8.05.0001 Rita Hayworth, devidamente qualificada nos autos, vem através do seu procurador infrafirmado, com fulcro no artigo 404, parágrafo único do código de processo penal, apresentar, tempestivamente, seus memoriais de alegações finais. I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Inicialmente, cumpre informar que a acusada fora denunciada após ter…

Escritório de Advocacia Bel. João Pinto Barbosa Netto Rua Manoel Dantas Vilar, nº 23, Centro, Taperoá – PB – CEP: 58.680-000 Telefone: 0**83 3463 2212 – E-mail: jpbnetto@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA COMARCA DE TAPEROÁ – ESTADO DA PARAÍBA LAURECÍ DOS SANTOS SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da CI-RG nº 395.724 – SSP – PB e do CIC/MF nº 374.496.644 - 53, residente domiciliada na rua Tereza…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS– ESTADO DE SÃO PAULO. JOSE DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, portador da Carteira de Identidade nº 00.000.000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Sem fim, nº 1000, Bai, Cidade de São Paulo, Capital, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Avenida Severino Meireles, nº 1950, Bairro Centro, na Cidade Santa Rita do…