Apelação Revisional

A instituição financeira em apreço ajuizou, na data de 00/11/2222, a presente Ação de Reintegração de Posse. Em que pese esse aspecto, já encontra-se em tramitação perante a 00ª Vara Cível de Curitiba (PR), na data de 11/22/0000, uma Ação Revisional contra a ora Autora. Ambas tratam do mesmo contrato e envolvem as mesmas partes, o que se depreende da certidão narrativa e consultas processuais ora imersas. (docs. 01/02). Destarte, ao ser manejada a presente ação de…

desta, representado por seu Advogado e procurador, Clovis Omar Camargo Sampaio Filho, devidamente inscritos nos quadros da OAB/SP sob o nº 391.157, com escritório profissional na Rua Espírito Santo, 1.270, na Comarca de Avaré/SP, propor AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de, FLÁVIO MATIAS TELES, brasileiro, separado judicialmente, policial militar, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, 25, nesta mesma urbe, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA ASSISTTÊNCIA…

Viela New York (doc.0), Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, vem por seu(a) bastante procurador(a) (m.j.), com escritório profissional na Avenida Fued José Sebba, n° 1.185, quadra 16ª, lote 01, Jardim Goiás, com fulcro no art. 732, propor : AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de FLÁVIO MATIAS TELES, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, residente e domiciliado na Rua 13, quadra A, lote 05, Parque Alvorada, Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA…

INCAPAZ (como autor); *PEDIDOS: em regra são 2: - alimentos provisórios: fixados por DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ENQUANTO O PROCESSO NÃO FOR JULGADO DEFINITIVAMENTE – cabe agravo de instrumento; - alimentos definitivos: fixados por SENTENÇA – cabe apelação; - valor da causa: 12 x o valor dos alimentos. PROCEDIMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS Feita a PI e distribuída o juiz poderá: - REJEITAR – encerra-se o processo; - EMENDA A INICIAL – prazo de 10 dias; - ACOLHER A…

ALIMENTOS - Exoneração. Sentença de procedência. Apelação recebida no duplo efeito. Antecipação de tutela não concedida. Expedição de ofícios à empregadora e ao plano de saúde. Impossibilidade. Decisão revogada. Recurso provido (TJSP - 7ª Câm. de Direito Privado; AI nº 347.093-4/9-Bauru-SP; Rel. Des. Sousa Lima; j. 15/9/2004; v.u.). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 347.093-4/9 da Comarca de Bauru, em que é agravante M. I. P. F., sendo agravado J.

princípio da boa-fé e indo de encontro ao preceito de lealdade que deve nortear as relações contratuais. POR MAIORIA, APELO PROVIDO, VENCIDO O REVISOR QUANTO à VERBA HONORÁRIA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. |APELAÇÃO CÍVEL |DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70019453018 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

contratualmente exigíveis” (artigo 23, I da LL), sob pena de desfazimento da locação (artigo 9º, III da LL); ** Utilizada quando houver inadimplemento do aluguel contratual, de aluguel provisório (ex.: fixado em ação revisional de aluguel), da diferença de aluguéis (ex.: na revisional, liminarmente é fixado um aluguel provisório menor, depois transformado em definitivo e de valor maior: a diferença, não paga, dá ensejo à ação de despejo) e somente dos acessórios (taxa de condomínio, IPTU…

artigos 12, caput, c⁄c o art. 18, III, da Lei 6.368⁄76. Absolvido em primeiro grau, restou condenado, em sede de apelação criminal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e 66 dias-multa, pela prática do delito descrito no art. 12 c⁄c o art. 18, III, ambos da Lei 6.368⁄76. Visando desconstituir o julgado, o réu ingressou com pedido revisional, alegando que a condenação contrariou a prova dos autos, diante da ausência de elementos convincentes de…

ESCRIVÂNIA DO 1º CÍVEL Requerente.: Requerido.: BV FINANCEIRA SA. JUSTIÇA GRATUITA RAZÕES DE APELAÇÃO Exmo. Senhor Doutor Desembargador Relator, Colenda Câmara Cível OSEIAS ROSA DOS SANTOS, já qualificada, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem à digna e honrosa presença de V. Exa., tempestivamente, apresentar suas razões de APELAÇÃO, e o faz da seguinte forma: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Requer, ainda, o prosseguimento do…

involuntária do devedor de cumprir com a obrigação. Descabe questionar aqui, o binômio possibilidade necessidade em sede de EXECUÇÃO, pois é cabível, para tanto, a via revisional. Ou seja, se o Alimentante esteve desempregado e teve redução na sua capacidade de prestar alimentos, deveria ter promovido imediatamente à cabível ação revisional, onde o valor da pensão deveria ser readequado às suas novas condições (fato este que não ficou provado em momento algum nas alegações do…