Apelação Revisional

signatária, consoante procuração anexa, com endereço profissional constante no rodapé desta petição, onde recebe notificações e intimações, nos termos dos artigos 273 e 282, do Código de Processo Civil, bem como na Lei n. 8.078/90, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de BV FINANCEIRA S.a. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 011499530001-89,…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

BANCO BRADESCO S.A. o que faz nos termos que seguem: SUBSTRATO FÁTICO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Os embargantes querem trazer em debate que não são devedores dos valores executados pelo embargado, o que inclusive será discutido na ação revisional 001/1.12.0123759-0, que tramita perante a Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis dessa Comarca. Ademais, a embargante está sofrendo execução fruto de cédula de crédito bancário, contratos estes que estão sub judice,…

nesta Capital, vem propor contra NOME DO ALIMENTANTE, domiciliado na ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, Salvador-BA, com fulcro na Lei 5478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1699 e ss. do código Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (TEM QUE ALTERAR O NOME PARA AÇÃO DE ALIMENTOS E MUDAR NO CORPO DA PETIÇÃO), pelos fatos e motivos que passa ora a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, os Requerentes, por serem pobres na forma…

CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS GENÉRICAS E INCORRETAMENTE AVALIADAS. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE QUE SE IMPÕE. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DO REDUTOR (ART. 14, § ÚNICO DO CP). POSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS . ATOS PRATICADOS DISTANTES DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. 1. Em se tratando de ação revisional, que…

da Cédula de Identidade/RG nº 00.000.000, inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000.00, reside na Rua zero, nº 1, na Cidade de números, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve propor o presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA Em face de: Maria Ramos da Silva, brasileiro, casado, gerente de vendas, portador da Cédula de Identidade/RG nº 12.000.000, inscrita no CPF/MF sob nº 120.000.000.00, neste ato…

devidamente habilitado nos autos (Documento 01), ut instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo nas disposições legais. Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL Com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc II, também do CPC, em harmonia com o…

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA O Processo analisado a seguir foi extraído do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, Nº 70046825840. Trata-se de uma Apelação Cível julgada pela Décima Oitava Câmara Cível, presente como Relator o Desembargador Pedro Celso Dal Pra. O processo versa acerca de uma apelação apresentada pelo UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A contra sentença que avaliou procedente a ação de prestação de contas solicitada por Aldino da Paixão Flores e que também o…

assinatura. Tais documentos possibilitarão ao REQUERENTE o recálculo de seus débitos com a consequente propositura de acionamento revisional dos contratos, visando à declaração judicial do exato montante devido. Porém, como tais documentos não foram fornecidos, outra alternativa não resta o REQUERENTE, senão propor a presente ação cautelar, preparatória de acionamento revisional de contratos bancários, visando a declaração judicial da existência de cláusulas abusivas perante as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Vª VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVV Processo n. VVVVVVVVVVVVVVVV Ação revisional de contrato XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da ação de revisional de contrato de financiamento de veículo movida em face do XXXXXXXXXX S.A, já qualificado nos autos, através de seu advogado ao final firmado (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar por seu procurador e advogado que esta subscreve, procuração nos autos,