Apelação Revisional

residente e domiciliada à Rua __________________________________, nesta cidade de ____________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem com o devido respeito ante a presença de Vossa Excelência para interpor a presente Ação Revisional de Contrato de Financiamento Com pedido de antecipação de tutela em desfavor de BANCO XYZ, instituição financeira, inscrita no ____________________________, estabelecida à rua ____________________________, nesta cidade de…

XXXXXXXXXX, Estado do XXXXXXX vêm através de seu(s) advogado(s) in fine assinado, com escritório para intimações de estilo, situado na Rua XXXXXXXXXX, n° XX,/Norte, XXXXXXXX, nesta Capital, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR CONTRATO DE LEASING C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM c/c RETIRADA NO NOME DO REQUERENTE DO SERASA, SPC E CERIS c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM JUÍZO c/c…

venda. Pagamento de mais de 80% do preço. Adimplemento substancial do contrato. Improcedência da rescisão e conseqüente reintegração de posse. Deram provimento. (Apelação Cível Nº 70003992021, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 08/04/2003) (GRIFAMOS) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. DEMANDA ARTICULADA POR…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por suas advogadas que esta subscrevem, conforme procuração anexa, a qual informam o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência, propor: Ação Ordinária Revisional de contrato c/c Consignação em com pedido de Antecipação de Tutela “Inaudita Altera Pars” XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO…

no mesmo processo, no final o juiz absolve um e condena o outro, somente a defesa recorre. Nessa hipótese a apelação é plena ou limitada, por que? R- A apelação é limitada, porquê o tribunal fica restrito ao objeto do pedido formulado no recurso 7) Mencione uma hipótese em que o tribunal julgando a apelação contra a decisão do júri não pode examinar o mérito? R- quando a apelação se fundar nas alíneas “a” ou “d” do inciso III art. 593 CPP( nulidade posterior a pronuncia ou…

requerente casou-se com requerida em 09 de junho de 1990, sendo que dessa união não nasceram filhos. No dia 25 de março de 1998 foi decretado o divórcio do casal em audiência de instrução e julgamento, conforme cópia em anexo. Em ação revisional de alimentos, o requerente conciliou-se com a requerida, acordando que passaria a pagar a esta 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo a título de alimentos, como comprova cópia do termo de audiência de conciliação, instrução e…

Cidade de XXXXXXX, XXXXXXXXXX, vêm através de seu(s) advogado(s) in fine assinado, com escritório para intimações de estilo, situado na Rua XXXXXXXXXXXX, Bairro Centro/Norte, nesta Capital, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM c/c RETIRADA NO NOME DO REQUERENTE DO SERASA, SPC E CERIS c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM JUÍZO c/c…

CP); Contrarrazões de Apelação: Foram apresentadas cinco contrarrazões: • Uma por tráfico de entorpecentes (artigo 33, da Lei n.º 11.343/06); • Uma por tráfico de entorpecentes mais associação ao tráfico de drogas (artigo 33 e 35 da Lei nº 11.343/06); • Duas por porte ilegal de arma de uso permitido (artigo 14 da Lei nº 10.826/03); • Uma por embriaguez ao volante (artigo 306 da Lei nº 9.503/97). Recurso de Apelação: • Foi elaborado um recurso de apelação por roubo…

depoimentos tanto do condenado como da nova testemunha do caso, que era a primeira vez que o acusado praticava tal fato. Portanto do verbo MANTER que configura o crime no artigo, não está presente na conduta do acusado. Diz o TJRJ na Apelação Criminal Nº. 0161039-28.2005.8.19.0001, por meio de seu Desembargador Dr.Marcus Basilio; “ .........o tipo do artigo 229 do Código Penal.Tal delito tem como bem jurídico…

pelo exposto no art. 522, do CPC, teremos que as decisões interlocutórias serão impugnáveis por meio de agravo, podendo ser retido ou de instrumento, conforme o caso e a necessidade. Yussef Said Cahali, lecionando que é perfeitamente possível a revisional de alimentos de decisão que no curso da demanda fixa alimentos, bastando-se que estejam presente os requisitos desta, quais sejam, estejam em desacordo com o binômio possibilidade/necessidade vigorante nos procedimentos relativos a…