Apelação Márcia Pereira Das Costas

Arquivo Nacional, 1975. 8.3 Transcrição dos elementos 8.3.1 Autoria Entrada Autor(es) pessoal (is) (sobrenome simples) Exemplos a) (com 1 autor): GOMES, Raymundo Pimentel. b) (com dois autores): ARAÚJO, João Pratagil Pereira de; SILVA, Valderi Vieira. c) (com três autores): PEREIRA, Geraldo; SAMPAIO, João Batista Ramos; AGUIAR, Jozeneida Lúcia Pimenta de. d) (com mais de três autores): OLIVEIRA, Arlene Maria Gomes et al. a) sobrenomes que designam grau de parentesco (Filho,…

(IBGE, 2010), economia baseada no turismo de veraneio, comércio varejista e com forte arrecadação de impostos derivada da movimentação de cargas do porto comercial e do terminal petrolífero da Petrobrás. Possui atrativo natural, especialmente na costa sul do município, contemplada por belas praias e rodeada pela Mata Atlântica da Serra do Mar, resultando no interesse turístico e consequente valorização dos imóveis passíveis de ocupação. Em função dessas características, surgiram ao…

relações patrimoniais”. Privilegia-se a pessoa humana como o centro das relações jurídicas. A família antes fundada no patrimônio, hoje, vê-se regida pela solidariedade e pelo respeito à dignidade humana de cada membro. Nesse diapasão, Rodrigo da Cunha Pereira (1995, p. 25) afirma: “a família é uma estruturação psíquica onde cada integrante possui um lugar definido, independente de qualquer vínculo biológico” Guilherme Calmon Nogueira da Gama preleciona: “Considera-se que a família…

lei n. 261. A constituição de 1891 manteve o Júri como instituição soberana. A Constituição de 1937 silenciou a respeito do instituto, o que permitiu ao Decreto n. 167, de 5 de janeiro de 1938, suprimir esta soberania, permitindo aos tribunais de apelação a reforma de seus julgamentos pelo mérito. A Constituição democrática de 1946 restabeleceu a soberania do Júri, prevendo-o entre os direitos e garantias constitucionais. A Constituição de 24 de janeiro de 1967 também manteve o Júri no…

CÉDULA DE PRODUTO RURAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Empresarial, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wille Duarte Costa Nova Lima 2008 3 Gustavo Ribeiro Rocha Cédula de Produto Rural Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de…

sua existência, tendo como finalidade primordial à proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana, de forma a salvaguardar sua dignidade e a impedir apropriações e agressões de particulares ou mesmo do poder publico.”(NICOLODI, Márcia, XXXX, p XXXX) DESENVOLVIMENTO: “ART. 11. COM EXCEÇÃO DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SÃO INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS, NÃO PODENDO O SEU EXERCÍCIO SOFRE LIMITAÇÃO VOLUNTARIA.” Neste artigo é…

seja atual, bastando que o médico constate a existência de um risco futuro. Diferente, portanto, do estado de necessidade previsto no artigo 24 do Código Penal, que exige a atualidade da situação de perito perigo ou, pelo menos, sua iminência (2008). Márcia Pelissari Gomes menciona que: (...) no primeiro caso, é caso de aborto terapêutico, "porque representa verdadeiro tratamento" ou necessário "porque é realmente necessário". A intervenção do médico justifica-se pelo chamado estado de…

danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta, mas nestes se inclui o assalto, propiciado pela parada do veículo em ponto irregular, de que resultou vítima com danos graves. Votação: Unânime Resultado: Conhecido e provido TJRJ. Apelação Cível 2001.001.15218, Rel. Des. Gilberto Fernandes, em 16/10/2002: PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A ÔNIBUS. VÍTIMA QUE É ATINGIDA EM INTERIOR DE COLETIVO EM TROCA DE TIROS ENTRE PASSAGEIROS E ASSALTANTES. ALEGADO FATO DE…

danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta, mas nestes se inclui o assalto, propiciado pela parada do veículo em ponto irregular, de que resultou vítima com danos graves. Votação: Unânime Resultado: Conhecido e provido TJRJ. Apelação Cível 2001.001.15218, Rel. Des. Gilberto Fernandes, em 16/10/2002: PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A ÔNIBUS. VÍTIMA QUE É ATINGIDA EM INTERIOR DE COLETIVO EM TROCA DE TIROS ENTRE PASSAGEIROS E ASSALTANTES. ALEGADO FATO DE…

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da…