Responsabilidade Civil Dos Esponsais

O DANO MORAL DIANTE DO ROMPIMENTO DOS ESPONSAIS1 Claudia.........2 Resumo Em nosso sistema jurídico, o noivado é a fase intermediária entre o namoro e o casamento, no qual os nubentes preparam a si e seus familiares, para um novo momento de suas vidas em comum. Apesar de não se encontrar disciplinado em lei, atualmente o noivado ou esponsais é um contrato informal e verbal no qual as partes firmam o compromisso de se casar. Regra geral é lícito às partes romperem o noivado. Entretanto, o nubente que abusar deste direito poderá incorrer em responsabilização civil por danos materiais e morais. Palavras-chave: noivado; casamento; rompimento; dano moral. 1 Introdução Tema de acaloradas discussões em âmbito jurídico aborda a possibilidade de indenização por morais ocasionado pelo rompimento injustificado do noivado (ou da promessa de casamento). É indiscutível a liberdade individual para realizar suas próprias escolhas da vida cotidiana (e, neste aspecto, não materializar o casamento se inclui), entretanto, mister se faz a obediência de algumas regras de conduta social, sob pena de lesão à ética, à lealdade e ao respeito ao próximo que devem nortear as relações jurídicas. 2 Conceituação de noivado ou esponsais Noivado ou os esponsais pode ser conceituado como o contrato que antecede ao casamento, através do qual os noivos, ou seus parentes, firmam um compromisso, mediante a promessa de se casarem, após período para se conhecerem melhor. No ensinamento do doutrinar De Plácido

Dano moral no caso de adultério 2.1 Questões fundamentais Na elaboração de um artigo científico, devem-se levar em conta as condições de produção envolvidas: - O que se quer comunicar? Tendência jurisprudencial que tem deferido a existência de danos morais em caso de adultério - Para quem se quer comunicar? Estudantes de direito, advogados, sociedade acadêmica. - Com que objetivo? Fomentar a discussão sobre a importância do casamento, da unidade familiar perante o adultério…

A TRAIÇÃO COMO OBJETO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem…

de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se alcançar a felicidade. Por óbvio a construção de um sentido de família é inequivocamente…

3.2 Estabelecimento da filiação 34 3.2.1 Quanto à origem 35 3.2.2 Quanto à natureza 36 3.3 Filiação na perspectiva do principio da afetividade 39 3.3.1 Presunção da Filiação Matrimonial 42 3.3.2 Reconhecimento dos Filhos Extramatrimoniais 44 4 DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 46 4.1 Efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva 46 4.2 Posse de estado de filho 47 CONCLUSÃO 55 REFERÊNCIAS…

Apelação Cível n° 2009.005177-4, de Blumenau Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE…

referentes a sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher, com isso não subsiste mais a figura do Bonam partem familiae ,ou seja, o homem como detentor do poder familiar. Hodiernamente vigora o princípio da cooperação do casal na construção dos valores da família, educação dos filhos , dentre outras decisões. Com o intuito de regularizar a relação familiar o constituinte no parágrafo sexto do artigo 227 reconheceu a igualdade dos filhos seja de onde vierem, seja…

FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos…

essa exposia çãopública, respondem concorrentemente o apresentador o programa e a emissora pelo d 'efeitolesivo daí decorrente. O fato de ser ditoque o produto obtido seria destinado a instituiçãode caridade, não descaracteriza a ofensa ao direito do ator. Sendo um prOfissional e atividade artística, consad g~~ na mídia, sua imagem não pode ser UIIl1zada, a sua anuência, como atração sem DO RIO DE JANEIRO para aumentar a performance de empresa com a qual não mantém…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…