Apelaçao Modelo Dano Matrimonial

legítima, baseada no casamento; a família ilegítima ou natural, a oriunda de relações extramatrimoniais, e a adotiva, quando estabelecida por adoção, que juntamente com a guarda e tutela, configurará a família substituta”. A passagem do modelo econômico agrário ao modelo industrial influenciou os conceitos de família, que não era mais uma unidade sujeita às ordens de um chefe, e sim um grupo de membros com divisões de funções. Aquele grande número de filhos foi perdendo espaço para um…

levando a queixa na delegacia da mulher, boletim de nº 2312600 datado de 20/06/2014. A última agressão verbal e física que culminou com mais grosserias e empurrões, ocorreu na presença dos filhos, deixando-os abalados emocionalmente em decorrência dos danos psicológicos gerados pela conduta do agressor. Ademais a requerente tomou conhecimento que o requerido mantém um relacionamento extraconjugal com uma funcionária da Empresa que é dono, cujo conhecimento do caso é notório no…

perigosamente ampliadas, na medida em que permite incluir outros fatos não tidos como culposos para a caracterização da Culpa, o que serão alvo de maior detalhamento no trabalho que ainda versará sobre o fator culpa como determinação do fim do enlace matrimonial. Palavras Chaves: Direito de Familia- Separação e Divorcio- Culpa ABSTRACT The separation causes fault with is the kind of legal separation that…

liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho, inerentes da dignidade da pessoa humana. Resumo:A importância do presente trabalho vislumbra-se no número cada vez maior de ações buscando a indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo. E não poderia ser diferente, vez que é o afeto a mola propulsora do direito de família, base do princípio da dignidade da pessoa humana. A questão é polêmica, a doutrina e a jurisprudência não se…

apresenta-se como modelo a ser aplicado no ordenamento jurídico vigente, em atenção às necessidades específicas dos filhos, podendo ser deferido mesmo quando não houver acordo entre a mãe e o pai, quanto à guarda do filho. Mas percebe-se, na análise dos julgados dos tribunais, que não é o que vem ocorrendo, quando existentes desacordos entre os cônjuges. Ao que concerne à moradia ou guarda física do menor, vem ocorrendo divergências de doutrinadores jurídicos quanto ao modelo a…

dedução, teve por objetivo avaliar se a síndrome da alienação parental representa um ato ilícito, capaz de causar dano a ordem moral e psíquica do menor, configurando responsabilidade civil e consequentemente, indenização por parte do cônjuge alienador. Responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a que deve repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para a outra pessoa que, por lei, deverá suportá-lo, atendendo assim à…

regime matrimonial adotado entre eles.” Consagrando o dever anexo de colaboração, relacionado com a boa-fé objetiva. Assim dispõe Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel (2005, p. 150), “como regime de bens o conjunto de regras que visa a disciplinar as relações patrimoniais entre os cônjuges, no que concerne a propriedade, disponibilidade, administração e ao gozo de seus bens.” Concordamos integralmente que o casamento não é fonte de lucro, mas, entendemos ser possível a reparação…

companhia. Este tema é recente e polêmico em nosso ordenamento, haja vista basear-se em premissas sentimentais. A proposta deste trabalho consiste em demonstrar a plausibilidade de existência de nexo causal entre a efetiva ocorrência de dano moral e psíquico em crianças abandonadas afetivamente, bem como busca fundamentar juridicamente a possibilidade de indenização em decorrência de tal abandono. A escolha do tema foi influenciada pelo fato de ser divorciado e…

valores, em favor do suprimento de alimentos a quem deles necessita. 4. Recurso especial provido. 5. (DIREITO CONTRATUAL). O grupo deve analisar o seguinte julgado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL. SENTENÇA REFORMADA PELA ESPECIFICIDADE DO CASO. DOUTRINA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. O apelante, pessoa de pouca instrução, se viu rapidamente envolvido e,…

.............................................................................................................. 75 1 O CENÁRIO CODIFICADO DAS RELAÇÕES FAMILIARES ............................... 75 2 A LEI 6.515/77 E A DISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO MATRIMONIAL ..............80 3 A GUARDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA PRÉ- CONSTITUCIONAL ................................................................................................. 85 7 4 ELEMENTOS PARA UMA RELEITURA…