Apelaçao Modelo Dano Matrimonial

família ‘não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica’”. E arremata: “Quem pretende focalizar os aspectos ético-sociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentem fixar um modelo social uniforme2”. Esse é, aliás, o pensamento de BELMIRO PEDRO WELTER que, com propriedade, observa: “portanto, basta a comunidade formada pelo pai e/ou a mãe e um filho biológico ou sociológico para que haja uma família, não…

advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito…

APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVOPARENTAL Ederlin Augusto Ribeiro de Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita

Civil e Religioso...................................................................................... 2.8 Habilitação para o Casamento........................................................................................ 2.9 Impedimentos Matrimoniais.......................................................................................... 2.10 Celebração do Casamento............................................................................................ 2.10.1 Casamento por…

sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relação paterno-materno-filial. LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil…

fundamental à formação da criança e do adolescente. Sabe-se, porém, que comumente genitores deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, ou não, de o filho abandonado ser indenizado por danos morais nessa hipótese. Tem-se como objetivo analisar tal questão por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como da legislação vigente e dos projetos de lei correlatos. Ao final, conclui-se que referido pleito é…

culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja sempre buscaram limitar o exercício da sexualidade ao casamento. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade dos nubentes era mantido, independente e até contra a vontade dos cônjuges. Ora identificado como uma…

PARA QUE OS AVANCOS NAO SOFRAM RETROCESSO E PARA QUE AS INDIVIDUALIDADES E COLETIVIDADES, POSSAM ANDAR SEGURAS NA TAO ALMEJADA BUSCA DA FELICIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS. SENTENCA DESCONSTITUIDA PARA QUE SEJA INSTRUIDO O FEITO. APELACAO PROVIDA". (TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 598362655, 8ª CAMARA CIVEL, RELATOR: DES. JOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 01/03/2000)." "RELACOES HOMOSSEXUAIS. COMPETENCIA DA VARA DE FAMILIA PARA JULGAMENTO DE SEPARACAO EM SOCIEDADE DE FATO. A…

FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Analisando-se a evolução da família brasileira, verifica-se que esta viveu grande período sob a forma patriarcal herdada do direito romano, que priorizava a família, a religião e a propriedade, tendo tal modelo perdido força em razão do cristianismo, que regulava o instituto familiar, restringindo a sua formação apenas aos pais e filhos. No Brasil, em 20/10/1.823, passou a ser utilizada as Ordenações Filipinas enquanto não se…

capítulo são analisadas as principais modificações promovidas pelo Código Civil de 2002, que unificou o Direito das Obrigações, definiu empresário, estabelecimento e sociedade empresária, distinguindo-a da sociedade não empresária. Mas, na esteira do modelo italiano (Codice de 1942), deixou de trazer a definição de empresa. Examina-se a polêmica sobre a unificação do direito privado, envolvendo a manutenção ou desaparecimento da dicotomia entre Direito Civil e Direito…