Apelação Embargos

Embargos infringentes Entra no próprio tribunal onde foi julgado o acordão (TJ/TRF) Pressupostos Acordão proferido julgamento ou apelação ou de ação rescisória – só interposto nos tribunais. Que a decisão impugnada não seja unanime – apelação Que a sentença, objeto da apelação, seja de mérito. Que o acordão não unanime, tenha reformado a sentença recorrida. Sentença proferida pelo juiz de 1º grau -> impugnável (recorrível) -> apelação -> 1ºgrau (TRF – Federal/TJ – Estadual)…

Apelação Cível n. 2010.056544-2, de Brusque Relatora: Desa. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTEMPESTIVIDADE PREMATURA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "[...] Em qualquer das duas situações – impugnação prematura ou oposição tardia –, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não conhecimento…

I - Apelação: cabível contra a sentença II- Agravo: varias formas de agravo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IIII- Embargos Infringentes contra Acórdão quando não for unanime, os dois que não participaram passam a participam,os juízes não gostam porque expõem a falha técnica do juiz. IV- Embargos de declaração : para esclarecer, julgado pelo próprio juiz V- Recurso ordinário: contra Acórdão quando tem competência ordinária. VI -Recurso especial STF VII- Recurso extraordinário…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASILIA EMBARGOS INFRINGENTES O embargo é utilizado para atos processuais com diversas finalidades e naturezas. E o embargo infringente que será adotado, o qual é uma forma de recurso. Os embargos são os atos processuais interpostos perante o mesmo juízo da primeira ou segunda instancia que proferiu a decisão recorrida com a intenção de obter do mesmo juízo a sua reforma ou declaração. Os embargos infringentes são os recursos processuais cabíveis das

APOSTILA DE RECURSOS EM ESPÉCIE a) Apelação: Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença…

interposta a apelação tem que interpor o agravo retido, se não fizer o agravo e como se tivesse aceitado a ação. Interpor agravo retido em 10 dias após a decisão do juiz, por escrito, ou interpor agravo retido oralmente quando se tratar ação de instrução e julgamento, da mesma maneira as contrações oralmente. Independe de preparo. AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 524 Cabível apenas quando: a) Decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) Decisão…

Art. 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. 5. O que é uma sentença terminativa? Explique. R: Não apreciam o mérito , art. 267 Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um)

cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I - apelação; II - agravo de instrumento; II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) Vll - recurso extraordinário; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. (Incluído pela Lei

Processo civil – 2ª parte 05/05/2014- estás na recurso para supremos SJT Recurso ordinário É parecido com o recurso da apelação. Esse é um recurso natureza ordinária. Pode ser analisado fatos, provas, tudo que está no processo. Não pode ser suscitado o que está precluso. A CF que dá a competência. As hipoteses de cabimento estão previstas no texto constitucional. Art. 102, inciso 2. 105. Inciso 2. Para o supremo tem quatro ações: mandado de segurança, habeas corpus,…

RECURSO ADESIVO (art. 500) Admissível em: Apelação Embargos Infringentes Recurso Especial Recurso Extraordinário Recurso previstos no Artigo 496, CPC: Apelação (art. 496, I E 513) Agravo (art. 496, II E 522) Embargos Infringentes (art. 496, III E 530) Embargos de Declaração (art. 496, IV E 535) Recurso Ordinário (art. 496, VIII E 539) Recurso Especial (art. 496, VI E 541) Recurso Extraordinário (art. 496, VII E 541) Embargos de Divergência (art. 496, VIII E 546) …