Apelação Cível

TJ-PR - Apelação Cível : AC 1219014 PR Apelação Cível - 0121901-4 • Inteiro Teor APELAÇÃO CÍVEL Nº 121.901-4, DE CURITIBA, 11ª VARA CÍVEL. APELANTE: REINALDO DA SILVA. CURADORA ESPECIAL: JODETE DE SENA MARIA SO- BRINHO DE CAMPOS. APELADO: CLEVERSON BORGES DA SILVA (ASSISTIDO). RELATOR: DES. HIROSÊ ZENI. EMANCIPAÇÃO DE MENOR DE 21 ANOS GUARDA E RESPONSABILIDADE EM PODER DA MÃE AUTORIZAÇÃO - PAI EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CITAÇÃO POR EDITAL NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL…

cima para depois decidir aqui em baixo. De qualquer modo, seguem algumas decisões judiciais sobre o tema abordado, exclusivamente com finalidade demonstrativa de como os pretórios estão decidindo a respeito da matéria registro público. |Apelação Cível 70000955567 | |Rel Des. Luiz Felipe Brasil Santos

DE GRAFIA. RETIFICAÇÃO ADMISSÍVEL (LEI Nº 9.708/98). I - Havendo erro de grafia no prenome constante do registro de nascimento, o pedido de retificação deve ser acolhido (Art. 58 da Lei nº 9.708/98). II - Apelo provido. (Apelação Cível nº 84.376/2009 (19.831/2009), 2ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Marcelo Carvalho Silva. j. 25.08.2009, unânime, DJe 02.09.2009). PROCESSUAL CIVIL . RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL . PRENOME . ERRO DE GRAFIA . RETIFICAÇÃO ADMISSÍVEL (LEI Nº 9.708/98). I -…

Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pelo…

entre todos os herdeiros, pois a ré recusa-se a comprar a cota-parte dos outros condôminos, ônus que lhes incumbia (art. 333, I, do CPC), a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido é medida que se impõe. Apelação desprovida. Apelação Cível Décima Nona Câmara Cível Nº 70064124977 (N° CNJ: 0097875-38.2015.8.21.7000) Comarca de Soledade VERA AMBROZINA DA COSTA PEREIRA APELANTE ALBA DA COSTA TRILHA APELADa IOLETE TEREZINHA DA COSTA CHAULET APELADa CARLITO ALVES DA…

reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a facilitar a venda e evitar prejuízo à parte recorrente. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO: AÇÃO DE EXTINção de conDOMÍNIO.…

princípio da boa-fé. Pela análise do acórdão do Tribunal de Justiça do nosso Estado veremos como funciona na pratica toda essa temática descrita brevemente nos parágrafos acima. Nº 70056660392 RELATOR : Dr. Niwton Carpes da Silva, APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADAS. OMISSÃO INTENCIONAL.…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

EXMO(A). SR(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ-RJ FELIPE LEONEL COUTINHO BUENO, brasileiro, portadora do RG sob nº 26.653.739-8, inscrito no CPF sob nº 141.717.717.90, residente e domiciliado na Rua 06 lote 260 ,condomínio Jose Anchieta ,Marambaia ,Itaboraí-RJ 685, vem, perante V. Exa., por meio do seu procurador in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE REPARATORIA DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em…