Anulação De Casamento Por Erro Essencial

ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só manter relações sexuais com seu marido se este lhe desse dinheiro…

Casamento nulo e anulável Por Antonio Carlos Antunes Junior SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916, 3.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 3.3. Dos Efeitos Jurídicos; Da Putatividade do Casamento; 1. Conceito; 2. Da Boa-fé; 3. Dos Efeitos Jurídicos, 3.1. Dos Efeitos em…

presente Ação de anulação de casamento, pelo rito ordinário, em face de Maria, (nacionalidade), casada, (profissão), residente e domiciliada na Rua ___, número ___, (cidade), (bairro), (CEP), (estado), portador da cédula de identidade RG número ___, inscrita no CPF/MF sob número ___, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS 1- O Autor contraiu matrimônio com a Ré pelo regime de separação de bens, conforme faz prova com a inclusa certidão de casamento…

INTEGRADAS DE CACOAL QUESTÕES MÉDICO-LEGAIS RELACIONADAS COM O CASAMENTO GLEISON CARVALHO DA ROCHA Cacoal/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÃO DE CASAMENTO 3 2.1. IMPEDIMENTOS ABSOLUTOS OU PÚBLICOS 4 2.1.2. Parentesco. 4 2.2 IMPEDIMENTOS DIRIMENTES RELATIVOS OU PRIVADOS 5 2.2.1 Incapacidade de consentir. 5 2.2.2. Idade 5 2.3. IMPEDIMENTOS PROIBITIVOS OU IMPEDIENTES 6 2.3.1 Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. 6 2.3.2 Identidade,…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR VÍCIO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE I- A autora contraiu matrimônio com o requerido, aos 3 de Outubro de 2013, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme se verifica na certidão de casamento anexa (doc.2) sendo totalmente virgem, não possuindo qualquer experiência sexual anterior. II- No entanto, decorridos 5 meses após a formalização do casamento, a Requerente descobriu que o seu marido, antes de contrair o casamento, realizou um

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Direito Civil V - Família Plano de ensino – 2015.1 Rosani Carvalho – rosani.carvalho@terra.com.br Aula 5: Validade do Casamento: Causas de nulidade do casamento e causas de anulação do casamento. Diferenças entre nulidade absoluta e nulidade relativa. I) Das causas de invalidade do casamento (artigos 1.548 a 1.564) 1) Casamento nulo (artigo 1548) I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de…

............... , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.557 e 1.560 do Código Civil de 2002, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO em face de Tânia, brasileira, casada, profissão desconhecida portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliadanesta cidade na rua ............................

Estadual de Santa Cruz Trabalho de Medicina Legal Aspéctos médico-legais do casamento Discente: Moisés Oliveira do Nascimento Trabalho sobre os aspectos médico-legais do casamento, apresentado ao Professor Fernando cruz. Jun/2012 ASPÉCTOS MÉDICO-LEGAIS DO CASAMENTO O casamento pode ser definido como a união de duas pessoas de sexo diferente, na…

CASAMENTO I. CARACTERÍSTICAS 1) Pessoal – apenas o nubente pode manifestar a vontade A família não pode escolher o noivo/noiva. Quem manifesta o consentimento é o nubente. 2) Solene Tem forma a ser observada. Ex: habilitação, testemunha 3) Negócio jurídico eminentemente civil 4) Diversidade de sexos – REsp 1.183.378/RS (Informativo 486) A diversidade de sexos foi um pouco mitigada. 5) Dissolúvel Até 1969, o casamento era indissolúvel II. PRESSUPOSTOS 1) Existência…

ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só manter relações sexuais com seu marido se este lhe desse dinheiro…