Anulação De Casamento Por Erro Essencial

presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO Em face de LUCAS, (nacionalidade), casado, (profissão), portador do documento de identidade RG. n.º ( ) e inscrito no CPF/MF sob o n.º ( ), domiciliado na (rua), (nº), (bairro), ( Cidade ), (Estado), (CEP ), pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir. DOS FATOS Ocorre que a autora e o réu uniram-se em matrimônio em 20 de novembro de 2008 pelo regime de comunhão universal de bens. Durante o segundo ano de casamento Caroline…

A DISFUNÇÃO SEXUAL COMO ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO CÔNJUGE TAARIK DE FREITAS CASTILHO São Paulo 2009 SUMÁRIO 1 2 Introdução............................................................................................................................ 4 Histórico .............................................................................................................................. 6 2.1 2.2 3 Direito Romano.....................................................................

avenida R 13, nº 432 , setor marista, CEP 7490123, Goiânia, Goiás, por interposição de sua advogada , com endereço profissional consignado no timbre desta peça processual, vem à presença de vossa excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO Em face de Maria Fernanda Assis Albuquerque , brasileira, casada, profissional liberal, portadora do RG nº 34786 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o nº 143256680-36, residente e domiciliado na Rua 5 B, nº 47, setor campinas, Goiânia ,…

DIREITO DE FAMÍLIA TÓPICOS A SEREM ABORDADOS: CASAMENTO ● UNIÃO ESTÁVEL ● FILIAÇÃO ● GUARDA ● DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ● FAMÍLIA CONCEITOS: •Art. 226 da Constituição Federal / 1988. •Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. •Conceito em sentido estrito : é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental). • Para…

DIREITO Disciplina Direito de Família Professor: MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA MATERIAL DE APOIO ANULação do cASAMENTO Como citar este artigo: SILVA, Marcos Vinícius Linhares C. da Silva. Anulação do casamento. Material de apoio da aula de Direito de Família -, ministrada no Curso de Direito da Faculdade Pio Décimo. HIPÓTESES DE ANULAÇÃO (Art. 1550) LEGITIMADOS PRAZO OBSERVAÇÕES Defeito de idade – Cônjuge que não atingiu a idade núbil (Art. 1550, I) 1)…

intermédio de seu advogado devidamente constituído que para fins do art. 39, I do CPC indica como endereço profissional a Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR VÍCIO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE com fulcro nos arts. 1.556 e 1.557, II, do Código Civil, em face de NOME, nacionalidade, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº,…

CASAMENTO Natureza Jurídica : Concepção clássica – contrato (reação à idéia de caráter religioso do casamento e a sua indissolubilidade, tendo como foco a VONTADE das partes). Concepção institucionalista – instituição social, com bases estabelecidas pelo legislador, ou seja, pelo Estado (regras do casamento: validade, impedimentos, registro…). Concepção eclética – contrato e instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais.

ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só manter relações sexuais com seu marido se este lhe desse dinheiro…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrita no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO (Art. 1.556 c/c 1.557, II do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: Mariana da Silva Santos, Brasileira, Voluntária, casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato