Anulação De Casamento Oab

SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP 125.°) São absolutamente incapazes os menores de

requerido propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto a pessoa de sua esposa,por ser esta,supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram fortemente rebatidas pela requerente, através de prova documental e testemunhal. Ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador. A requerente teme que o requerido venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do casamento em…

transcrito, é competente o foro da residência da mulher, para a ação de divórcio: Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de desquite e de anulação de casamento; I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; 4. No que se refere ao tema o professor Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, tem o seguinte entendimento: “A regra especial de competência dos…

casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento foram informados pelo oficial que seria necessário o procedimento de suprimento judicial da idade. Feito o procedimento os nubentes tiveram negado o pedido, pois, segundo o juiz da Vara de Registros Públicos, o casamento não preenche os pressupostos estabelecidos em lei para o casamento de quem não atingiu a…

de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador. Ana teme que João venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e da prole advinda do casamento: um

Taió, Estado de Santa Catarina, ora denominado REQUERENTE, através de sua procuradora e advogada infra-assinada, inscrita na OAB/SC 18141, com endereço profissional situado a Rua João Barcelos, Bairro das Flores, Rio do Sul/SC, onde recebem as intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de JOÃO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, menor impúbere,…

aderente é tutelado pelos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor em relação ao ofertante; d) a compra e venda entre cônjuges, qualquer que seja o regime decasamento, está proibida para evitar a venda fictícia entre marido e mulher na constância do casamento, o que poderia levar à lesão de direitos de terceiros; e) a pena convencional poderá ter efeito pleno iure, mas é necessário ter prova de que houve prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação. 5)…

Oab Online 2ª Fase Prática Civil PEÇA 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade RG nº..., incrito no CPF/MF sob o nº...,e domiciliado na rua São João Batista, n.24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP, vem respeitosamente por intermedio de seu advogado inscrino na OAB

(Exame da OAB ? 2010.3 Cívil 2ª. Fase questão 1 com alterações) José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que…

Revista Época – 05/11/11 | | |Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo | | |STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br | | |STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br | | …