Anulação De Casamento Oab

________________________, residente e domiciliado na___________________(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Autora é casada com o Réu em regime de comunhão parcial de bens. Adquiriram, na constância do casamento, através de esforço conjunto do casal, imóvel situado na ______________________________________ (descrever o imóvel vendido). Ocorre que em _________ (dia, mês e ano), o Réu vendeu, sem a anuência da Autora, o imóvel descrito…

judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Da tempestividade É tempestiva a oposição, nesta data, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil em seu Art. 1.048: “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade,inscrito no CPF, residente e domiciliado em Campinas e DIÓGENES, nacionalidade, estado civil,…

partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Jaraguá do Sul (SC), 02 de junho de 2014. ADVOGADO OAB/XX 000.000 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... DAS RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: Leandro Mezenga APELADA: Phamella Christina Silva Margharety…

CURSO LUIS FLÁVIO GOMES APOSTILA DE DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade…

tendo o Matrimônio se realizado em 23/02/2010. Entretanto, recentemente, o requerido propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa da requerente, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Ana teme que João venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e da prole advinda do casamento: um filho que conta atualmente com 1 ano de idade. Certo é que requerente tomou…

Questão do 123º Exame da OAB/SP – 2ª fase Antônio e Maria contraíram núpcias, estabelecendo, por pacto antenupcial, o regime de separação de bens. Com dinheiro proveniente de doação de seu pai, Antônio comprou alguns bilhetes de loteria, um dos quais lhe atribuiu o prêmio de R$.2000.000,00, com o qual o premiado comprou um apartamento que se achava alugado por R$20.000,00, mensais. Passados vinte e três meses do casamento, Antônio não pretende mais continuar casado, sob a alegação de que a)

NULIDADE DE CASAMENTO Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS (o aluno deverá narrar os fatos descritos da Atividade Estruturada) A requerente na data de xx/xx/xx realizou casamento com o requerido, conforme faz prova a certidão de casamento em…

cumulado com partilha de bens e ao longo da ação descobri que meu marido vem utilizando a empresa do qual é sócio majoritário para ocultar bens que deveriam compor a meação. Fomos casados por dez anos no regime legal de bens e já no primeiro ano de casamento ele constituiu a empresa e desde então todos os seus bens individuais foram constantemente utilizados para, supostamente, integralizar o patrimônio da empresa. O que posso fazer para garantir a minha meação? Explique a sua resposta…

Direito Criminal Advogado Criminalista Dr. xxxxxxx-OAB/xx xxxxxxx, xxxxxxx com mais de xx anos de experiência, tem um histórico de vitórias e conquistas no ramos do Direito Penal. Nosso escritório de advocacia atua em todo o Estado do Rio de Janeiro, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, como também em causas criminais da competência do juiz singular. Segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e…