Anulação De Casamento Oab

___, residente a ___, CEP__, pelos fatos e direitos a seguir elencados: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO A REQUERENTE casou-se com o REQUERIDO em 23/02/2010 em regime de comunhão parcial de bens. O REQUERIDO propôs ação de anulação de casamento com a REQUERENTE afirmando que a mesma era traficante de drogas, esta rebateu através de prova documental e testemunhal as acusações. Ocorre que a REQUERENTE soube através de terceiros que o REQUERIDO com quem foi casada…

valor indevido e exorbitante e se recusando a receber o valor correto. Pede-se ação de consignação em pagamento. 5- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Para declarar nulo determinado ato jurídico, como por exemplo, anulação de casamento de incapaz, anulação de venda de imóvel por absolutamente incapaz. 6- AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C.C. ADOÇÃO Requerer a intimação do Ministério Público para manifestar-se No pedido, pedir a procedência da ação para conceder a…

concebidos dentro ou fora do casamento. Filiação é a relação de parentesco em primeiro e segundo grau e em linha reta e o direito a filiação foi positivada no art. 227, §6º da CF que consagra a igualdade jurídica entre os filhos. CASO CONCRETO 3 Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem…

concebidos dentro ou fora do casamento. Filiação é a relação de parentesco em primeiro e segundo grau e em linha reta e o direito a filiação foi positivada no art. 227, §6º da CF que consagra a igualdade jurídica entre os filhos. CASO CONCRETO 3 Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem…

concebidos dentro ou fora do casamento. Filiação é a relação de parentesco em primeiro e segundo grau e em linha reta e o direito a filiação foi positivada no art. 227, §6º da CF que consagra a igualdade jurídica entre os filhos. CASO CONCRETO 3 Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem…

primeiro requerido em data de ..xx../..xx../..xx.., conforme atesta a inclusa cópia de certidão de casamento, tendo do mesmo se divorciado de forma direta em data de ..xx../..xx../..xx.., conforme processo de No. e que tramitou pela ª. Vara Cível desta comarca de ..xx../SP., sendo que sua mãe voltou a assinar o seu nome de solteira, ou seja, ..xx... (vide verso da certidão de casamento). No curso do casamento o suplicante veio a nascer, em data de ..xx../..xx../..xx.., conforme certidão…

analogia, deve ser aplicado in casu: “Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro: III – dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando;” Tratando-se de medida cautelar preparatória, a requerente proporá, oportunamente, a ação de anulação de casamento (ação principal) na qual será realizada a imprescindível partilha dos bens do casal. Desta feita, há de se concluir não somente pela total plausibilidade…

ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador. Ana teme que João venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e da prole advinda do…

especial cautelar, em face de JOÃO, (qualificação), (endereço), pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DA LIDE A Requerente é casada com o Requerido, pelo regime da comunhão parcial de bens, este ajuizou contra a autora ação de anulação de casamento, alegando que Ana, supostamente era traficante de drogas, fato este veemente negado pela Requerente, através de prova documental e testemunhal. Cabe salientar, que a Requerente tomou conhecimento, mediante terceiros, que o…

necessário - declaração de pobreza (Doc. 2). 2. DOS FATOS. O Requerente e a Requerida contraíram núpcias em 29 de Fevereiro de 1968, de cuja união nasceram três filhos, hoje maiores de idade, livres e capazes, conforme consta na certidão de casamento anexa (Doc. 03) O Requerente há mais de 20 (vinte) anos separado, de forma amigável, mantem boa relação com a Requerida e já convivendo há mais de 15 (quinze) anos com uma nova companheira, tentou na semana de conciliação realizada…