Dirieto e midia
1 IDENTIFICAÇÃO 2
1.1 TÍTULO 2
1.2 AUTOR 2
1.3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 2
1.4 LINHA DE PESQUISA 2
2 INTRODUÇÃO 3
2.1 OBJETO DE PESQUISA E A SUA DELIMITAÇÃO 3
2.2 ASPECTOS QUE MOTIVARAM A ESCOLHA DO TEMA 3
2.3 IMPORTÂNCIA DO TEMA 4
2.4 METODOLOGIA 4
3 OBJETIVO 5
3.1 OBJETIVO GERAL 5
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4 TEMA PROBLEMA 6
4.1 HIPÓTESES CIENTÍFICAS 6
4.2 ANTECEDENTES E INDICADORES 7
5 PROPOSTA DE SUMÁRIO.......................................................................................................9
6 PROPOSTA DE REFERÊNCIAS 10
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 10
8 REFERÊNCIAS 12
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA.
MANOEL FRANCISCO QUEIROZ, brasileiro, sexo masculino, casado, aposentado, portador do RG nº 0052473990 SSP/BA, CPF nº 134.431.355-87 residente e domiciliado na Rua Adalice B. Fonseca, Jd. Pousoa, Quadra 14 3 Casa 03 (ao lado da escola Procurando Aprender), Lauro de Freitas, CEP: 42.000-700, por intermédio dos seus advogados que esta subscrevem mandato incluso (Doc. 1), com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar ação de DIVORCIO LITIGIOSO, em face de BRAULIA BEZERRA QUEIROZ, brasileira, casada, aposentada, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua Pepira, 43 (próximo posto de saúde ao lado da igreja católica), Itacaranha – Subúrbio Ferroviário, Salvador , CEP 40.713.710, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1. PRELIMINARMENTE:
O Requerente pleiteia os benefícios da ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais nem honorários advocatícios. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza (Doc. 2).
2. DOS FATOS.
O Requerente