Anulação De Casamento Oab

FUNDAMENTOS A parte requerente é casada com o requerido no regime de comunhão parcial de bens, sendo que recentemente o requerido propôs ação de anulação de casamento que tramita nesta vara sob o nº xxx. A requerente teme que seu marido(requerido) venha dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e do filho advindo do casamento que está agora com um ano de idade. A requerente tomou conhecimento, mediante terceiros, conforme se comprovará através de…

CPF 41975965441,RG 256981566,casado,comerciante,domiciliado na Rua América,Consolação,capital de São Paulo vem por intermédio de seu advogado: Carlos Alberto Almeida,OAB 12.589 com escritório profissional na Rua Polux nº 77,jardim primavera,capital de São Paulo vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE ANULAÇÃO Em face de: Elisangela Silva Matarazzo,CPF 325988745641,RG 2566348925,casada,auxiliar de escritório, domiciliada na Rua América,Consolação,capital de São…

I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido foram casados por 21 anos, pelo regime de Comunhal Universal de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob n. -- ----------, às fls --------, do livro -------, do Cartório de Registro Civil da cidade de -------------------. Desta união, tiveram dois filhos, ambos maiores e capazes. No entanto, há nove meses a Requerente ficou sabendo que sua secretária esta grávida do seu marido, ora Requerida. Diante dos…

direito que seguem: DOS FATOS A Requerente constituiu em 23/02/10 um matrimônio com o Requerido no regime de comunhão parcial de bens, do qual proveio o nascimento de um filho menor de idade. Entretanto, o Requerido propôs uma ação de anulação de casamento sob a alegação da existência do nome da pessoa da Requerente está no meio criminal. Por conhecimentos mediantes terceiros e podendo-se comprovar por meio testemunhal, a Requerente alega que o Requerido está anunciando a…

esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza…

parte do Direito canônico, chamado de jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo. Trata que o casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade, pois antigamente servia para legalizar as relações sexuais. O casamento antigamente era consumido na noite de núpcias após o desvirginamento da mulher, fato que precisava ser provado publicamente, ou podia – se pedir anulação do casamento caso a sexualidade feminina ocorresse antes. Ainda que persista a crença que o debito…

OAB - Conselho Federal – 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória…

advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à rua xxxx, nº x, Bairro xxx, Teresina(PI), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ADELMIR PINTO DOS SANTOS, brasileiro , casado, profissional da área de Jornalismo, portador do RG n° xxx, e do CPF n.° xxx, residente e domiciliado na rua xxx, n.º x, Bairro x,…

exposto, requer à Vossa Excelência: 1 – a citação dos Réus; 2 – a procedência do pedido de anulação de negócio jurídico celebrado entre os réus; 3 – a condenação dos réus aos ônus da sucumbência. DAS PROVAS Requer a produção de prova documental e depoimento pessoal dos réus. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$ 45.000,00. Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

principal de anulação de casamento proposta pelo autor, ora requerido da presente medida cautelar de sequestro com pedido liminar, contraiu matrimonio junto a este, no regime parcial de bens, no dia 23/02/2010. Entretanto, o requerido veio a este ínclito juízo, propor a anulação do casamento pelos argumentos meramente caluniosos de que a requerente seria traficante de drogas e que seu nome seria muito conhecido na vida do crime. Ocorre que, o requerido, ao propor a ação principal…