Anulação De Casamento Oab

individualmente ou em grupos de até quatro (4) acadêmicos, no máximo, devendo ser entregue SOMENTE A FOLHA DE GABARITO, até o dia 17 de setembro de 2014, sexta-feira, impreterivelmente. 3. As questões são extraídas de concursos públicos e exames da OAB, revelando-se úteis à complementação do aprendizado da disciplina e, por isso, poderá ser solicitado o seu conhecimento nas avaliações. 4. Composto de 50 questões objetivas, com o valor total de 1,0 (um ponto), terá como critério de…

presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. 40/42, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiás, nos autos da Ação de Nulidade de Ato Jurídico (Casamento Civil) com Pedido de Tutela Antecipada, processo nº 201204023314, que lhe move LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCO BROTAS, brasileira, casada, do lar, devidamente inscrita no CPF sob o nº 564.042.981-04 e RG nº 5224003, residente e…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula Única 1. PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS • Conceito de personalidade jurídica - A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. • Início da personalidade jurídica da…

decisões familiares sejam conjuntamente tomadas podendo em caso de discordância companheiros e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a…

instrumento procuratório anexo, com escritório na Rua .... nº ...., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 219, I do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, contra ..................................., (qualificação)portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., atualmente em lugar incerto e não sabido, pelos motivos que passa a expor: 1) - Que, aos .... dias do mês de…

ação de anulação de casamento pelo rito ordinário, com base nos ARTS 282, e seguintes do CPC, art. 1556, 1557, inc. I e II e Art. 1560, inc. III do CC em face de Maria Souza, brasileira, casada, professora, CPF: 387.914.12807,reside na rua Sete de Setembro, 1-20, Vila Souto, Bauru, pelo motivo a seguir exposto: I- DOS FATOS O autor e a requerida contraíram núpcias em 01-10-2010, estabelecido por pacto antenupcial, o regime de separação de bens, conforme comprovam para certidão de…

presente Ação de anulação de casamento, pelo rito ordinário, em face de Maria, (nacionalidade), casada, (profissão), residente e domiciliada na Rua ___, número ___, (cidade), (bairro), (CEP), (estado), portador da cédula de identidade RG número ___, inscrita no CPF/MF sob número ___, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS 1- O Autor contraiu matrimônio com a Ré pelo regime de separação de bens, conforme faz prova com a inclusa certidão de casamento…

nº 555.555.555-55, residente e domiciliado à Rua Municipalidade, nº 100, Bairro reduto, Cidade Belém, Cep. 66.000-000, no Estado do Pará, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO nos termos dos arts. 1.556 e 1.557, III do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), em face de LUCAS, brasileiro, contador, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3333333, inscrito no CPF sob o nº 444.444.444-44, residente à

advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo, portanto, beneficiários da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, alterado pela Lei n.º 7.510/86. DOS FATOS Do Casamento: O casamento das partes foi celebrado na data de 29/09/1990, pelo Regime Parcial de Bens, conforme certidão inclusa. Da Separação: O casal encontra-se separado de fato desde ao ano de 1997, sendo que até hoje não voltaram a…

DECLARTÓRIA DE ANULAÇÃO CASAMENTO, Em face de Maria Benedita Campos Brasileira, casada, vendedora portadora da cédula de identidade nº 151866 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 187. 191. 112-96 residente e domiciliado na do Jequitibá nº 30, Centro, Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O autor após 6 meses de namoro realizou casamento com a requerida por quem se apaixonou perdidamente e rapidamente providenciou…