Anulação Contrato De Locação

que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora, em situação mais tranqüila, decide…

subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na Rua Cambará, nº 123, Nova Ourinhos, CEP 19.911-720, nesta cidade, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO PEREIRA LOPES, português, casado, empresário, portador dacédula de identidade RG nº 44.568.954-X, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 199.356.478-02, residente na…

que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora, em situação mais…

Compra e Venda Conceito: É um contrato bilateral oneroso, por meio do qual uma das partes se obriga a dar um determinado bem a terceiro mediante o recebimento de determinada importância em dinheiro. Art. 481. “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” OBS: O preço tem que ser pago integralmente ou preponderantemente em dinheiro. ( ex: quando o comprador oferta ao vendedor um bem…

Análise Crítica dos Julgados Descrição Do caso: Julgador (a) de 1º Grau: Regis Adil Bertolini Negocio Jurídico: 1º Locação do Imóvel. Venda do Imóvel para Terceiro. Anulável: Rescisão do Contrato de locação. O contrato de compra e venda ao terceiro por não observar os requisitos da lei, que da preferência ao locatário na aquisição do bem. Motivo determinante: a suposta injustiça contra ao locatário. Decisão 1º Grau: Sobreveio decisão vasada nos seguintes termos: “ISSO POSTO,…

QUESTÕES ACERCA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta…

em apenas alguma parte ou coisas determinadas. ex.: em compras, adquire-se parte do que era do vendedor; testamento que deixa algumas coisas para pessoa específica Expectativa de direito: mera expectativa ou esperança. ex.: negociação de possível contrato Direito eventual: há o direito, mas ainda não está completo. ex.: herança; maioridade Direito condicional: depende do acontecimento de evento futuro e incerto. ex.: o feto adquire personalidade se nascer com vida 2. Modificação de…

Rua das Camélias, 200 em Belo Horizonte –MG, vem mui respeitosamente por intermédio do advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço professional na Rua XXYY, local onde receberá intimacões que se fizerem necessárias, propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO SUMÁRIO, com fulcro nos arts. 157 e 171, II do Código Civil, em face de: Antônio, português, empresário, casado, portador da cédula de identidade, RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado…

das Camélias n.° 200, em Belo Horizonte-MG, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário , em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., Rua das Rosas, em Juiz de Fora-MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O autor firmou com o réu contrato de locação de imóvel situado à Rua das Camélias, nº 200, na cidade de Belo…

Processo Civil, perante a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portadora da carteira de identidade, expedida por, inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na Rua das Rosas, número, bairro, Juiz de Fora/MG, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Inicialmente cumpre informar que o Autor efetuou com o Réu, contrato de locação referente ao imóvel situado na…