Ação de anulação de negócio jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE JUIZ DE FORA-MG

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua das Camélias n.° 200, em Belo Horizonte-MG, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário , em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., Rua das Rosas, em Juiz de Fora-MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor firmou com o réu contrato de locação de imóvel situado à Rua das Camélias, nº 200, na cidade de Belo Horizonte – MG, no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais).
À época da realização do contrato o autor encontrava-se em vias de ser despejado e não tinha para onde ir com sua família.
Ocorre que o réu, conhecendo a situação do autor ofereceu-lhe a locação como vantagem.
O autor, três meses após a mudança, percebeu as deficiências do imóvel e a desproporção no valor locatício o qual, no mercado imobiliário, estava avaliado em R$200,00 (Duzentos Reais).

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente nos artigos 157, 422 e 171, todos do Código Civil.
Face à situação fática observa-se a ocorrência do vício da lesão, o qual trata de um vício do consentimento previsto no artigo 157 do Código Civil que se configura quando alguém obtém lucro manifestamente desproporcional ao valor real do objeto do negócio, aproveitando-se da inexperiência ou da premente necessidade do outro contratante.
Observa-se que o conceito do vício da lesão é composto de um elemento objetivo, qual seja o valor do negócio celebrado que se apresenta manifestamente desproporcional à contraprestação. E um elemento subjetivo que se caracteriza pela premente necessidade ou pela inexperiência do lesado.
Sendo assim, estando o autor diante da