Prática simulada iii

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade, expedida por, inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na Rua das Camélias, 200, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP, vem através do seu advogado, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade/Estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário,

em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portadora da carteira de identidade, expedida por, inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na Rua das Rosas, número, bairro, Juiz de Fora/MG, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Inicialmente cumpre informar que o Autor efetuou com o Réu, contrato de locação referente ao imóvel situado na Rua das Camélias, 200, Bairro, Belo Horizonte/MG, conforme contrato de locação em anexo.

No ato da assinatura do contrato foi determinado que o Autor pagaria ao Réu a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de aluguel.

Após a mudança o Autor percebeu que o imóvel objeto do contrato encontrava-se com diversas deficiências, além do que o valor locatício estaria desproporcional ao valor de mercado local.

Por fim, aduz que por diversas vezes tentou o desfazimento do negócio jurídico celebrado de forma amigável não obtendo êxito, não tendo outra forma senão recorrer ao Poder Judiciário para solucionar a lide.

DOS FUNDAMENTOS

Após a narrativa dos fatos, vale citar alguns dispositivos legais que, por si só, demonstram a pretensão autoral.

“Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§