A anulação do casamento por erro essencial quanto à identidade do cônjuge

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre, turma C, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Aprovada em 2005 BANCA EXAMINADORA Prof.º Martha Solange Scherer Saad Universidade Presbiteriana Mackenzie 2º Professor(a) Examinador(a) Universidade Presbiteriana Mackenzie 3º Professor(a) Examinador(a) Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2005 “Em geral, o casamento é mais fácil quando os indivíduos são menos diferenciados. Quando um homem é pouco diferente dos outros, e a mulher mal se distingue das outras, não há razão específica para não ter casado com outrem. Gente com múltiplos gostos, intuitos e interesses, porém, tende a desejar a congenialidade nos companheiros, e a se sentir…

início ressaltar algumas especificidades trazidas pelo Código Civil, que doutrina quais as normas relativas à invalidação do casamento, distinguindo o instituto nas seguintes modalidades: a) Inexistência do Casamento: ato que aparenta ser casamento, mas nem chega a existir, como tal, no plano jurídico. Faltam elementos essenciais à sua própria caracterização no mundo jurídico, inexistindo o casamento inclusive para o cônjuge de boa-fé. Há necessidade do reconhecimento de que algumas…

Anulação de casamento por impotência Restringe-se o tema em estudar a possibilidade de anulação de casamento quando presente restrição sexual de um dos cônjuges. A importância da análise proposta reside no instituto do erro essencial quanto à pessoa para fins de anulação de casamento ter recebido destaque pelo legislador derivado que nos entregou o Novo Código Civil (Lei 10.406/02). A ineficácia do casamento pode ser subdividida em inexistência e invalidade, bem como observando a…

1- ANULABILIDADE DO CASAMENTO O processo de anulação do casamento visa anular o vinculo matrimonial em decorrência de algum vicio. O artigo 1.550 do código civil prevê as hipóteses de anulação de casamento. Art. 1.550. É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar; II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558; IV - do incapaz de consentir ou…

Dos Defeitos do Negócio Jurídico – do Erro 22 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – DO ERRO Sumário: 22.1 – Apresentação. 22.1.1 – Ausência total da vontade. 22.2 – Existência de uma vontade manifestada. 22.3 – Erro e ignorância (conceito). 22.4 – Pressupostos do erro. 22.4.1 – Erro substancial. 22.4.1.1 – Erro sobre à natureza do ato. 22.4.1.2 – Erro sobre o objeto principal da declaração no que tange à sua identificação (error in corpus). 22.4.1.3 – Erro sobre algumas qualidades…

Casamento Nulo e Anulável. É possível que o casamento seja portador de algum vício de maior ou menor gravidade, capaz de gerar a nulidade absoluta do matrimônio, ou possibilitar a declaração de sua anulabilidade. Quando um casamento se realiza emanado de infração de impedimento imposto pela ordem pública, em virtude de sua ameaça à estrutura da sociedade ou pelo fato de ferir os princípios básicos em que ela se assenta, o casamento será nulo, e em outros casos a infração se revela mais…

FAMÍLIA Prof. Maria Aparecida de Bastos Casamento Inexistente, Nulo e Anulável (Texto extraído do livro Direito de Família – Sílvio Venosa) Casamento Inexistente É no campo do casamento que a doutrina realça a categoria dos negócios inexistentes. Em nosso Direito civil: parte geral (seção 30.5), já nos ocupamos do assunto. Como enfatizamos, a lei não consagra essa classificação. Por vezes, porém, é necessário recorrer à inexistência para explicar uma modalidade de falha no…

Casamento Nulo e Anulável Da invalidade do casamento. Introdução Na invalidade do casamento dedica-se i estudo da nulidade e anulabilidade do matrimônio. Ao estudar a teoria das nulidades, estabelece a distinção entre ato nulo e ato anulável. As idéias fundamentais sobre nulidade serão sucintamente reiteradas; mas ênfase maior será posta na anulação de casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro conjugue e nos demais assuntos ainda não…

anulatória de casamento, sob a alegação de não haver contato carnal entre as partes, pretende o Autor anular o casamento. Em sua contestação, e como forma de defesa, a ora embargante alegou que não se sentia confortável e a vontade para manter qualquer tipo de relação sexual com seu então marido. Pois ela esperava a compreensão do marido para buscar uma ajuda psicológica, ou alguma forma de resolver o problema, mas ele optou por entrar na justiça pedindo a anulação do matrimonio.…

DOS IMPEDIMENTOS E DA INVALIDADE DO CASAMENTO ANULABILIDADE E NULIDADE O código civil de 2002 substitui a locução ato jurídico pela expressão negócio jurídico. Precisamos relembrar sucintamente o que é ato e negócio jurídico. Para isso vou me valer dos ensinamentos do Professor Harilson da Siva Araújo: “Os negócios Jurídicos, como atos de manifestação da vontade humana, são atos jurídicos de natureza lícita, praticados com intuito negocial, que possuem o condão de criar, modificar,…