Anulação Contrato De Locação

privada; 2. A manifestação de vontade é qualificada; 3. Os efeitos são “Ex voluntate”: surgem das vontades das partes. Casos práticos 1. Testamento 2. Constituição de pessoa jurídica Quer haver união? Sim ou não? Affectio societatis. 3. Contrato de locação Conceito de negócio jurídico: é um instituto jurídico, um mecanismo criado pelos legisladores alemães para que as pessoas naturais ou jurídicas possam exercer a sua autonomia privada no sentido de criar, modificar e…

Os Contratos de Propriedade Intelectual e o Novo Código Civil Daniela Thompson dos Santos Martinez Quando o Novo Código Civil entrar em vigor no próximo dia 11 de janeiro de 2003, os contratos de propriedade intelectual, assim como todos os demais contratos de direito civil e comercial deverão estar sujeitos aos novos dispositivos. Os contratos de regime jurídico cível, dentre eles os de propriedade intelectual, com exceção das relações jurídicas trabalhistas e de consumo, nas quais o…

Contrato de Locação de Imóvel Comercial Locadora: Maria Dileuza Inácia de Souza, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG Locatária: Elimar Batista de Moraes, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF. Objeto: Um ponto comercial situado a Trav. Rouxinol, 1000, bairro da floresta cidade de Santarém. Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar um contrato de locação, tendo por objeto o imóvel…

evitar que sua família, que nem desconfiava dos problemas com a locação, ficasse desabrigada, Aparício fez um contrato de locação com Antônio. O imóvel de Antônio, no mercado imobiliário tem o valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), porém Antônio , conhecendo da urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais) de aluguel. Três meses após a mudança, percebendo as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. DOS FUNDAMENTOS Art. 171,II , CC : “ É…

AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito sumário, em face de APARÍCIO, Brasileiros, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidadenº....., inscrita no CPF sob o nº 438, residente Rua das Camélias nº 200, em Belo Horizonte, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O requerente Aparício está em via de serdespejado, para evitar que a sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigado, Aparício faz um contrato de locação…

passar suas férias de final de ano. Em julho do referido ano, Felipe encontra um imóvel excelente por um preço acessível, mas que apresentava um entupimento na caixa de esgoto que exalava um cheiro desagradável.A proprietária, Andréia, firma contrato de locação com Felipe, comprometendo-se a entregar-lhe a casa em dezembro de 2005, após o conserto do problema constatado. No dia marcado para a entrega da casa, Felipe viaja com sua família para Cabo Frio e, ao chegar ao imóvel,…

ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse deferida a possibilidade de realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada. O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido liminar, em decisão publicada ontem, pelos seguintes motivos: 1. Os pedidos de anulação do ato de eliminação e de reserva de vaga não seriam possíveis, pois significariam atraso na…

peranteeste juízo: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Antônio, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF xxx xxx residente e domiciliado na Ruadas Rosas, 120, Juiz de Fora/MG, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS 1.Autor efetuou com o Réu, contrato de locação referente ao imóvel situado na Rua dasCamélias, 200, Bairro, Belo Horizonte/MG, conforme contrato de locação em anexo. Contrato…

presente ação contra a ré requerendo o despejo, por ser o novo proprietário do imóvel, não havendo qualquer motivo para procedência da ação, como se passa a demonstrar. No momento da venda a ré encontrava-se com justa posse, uma vez que seu contrato de locação tinha vigência de 20/07/2012 à 20/07/2014 (pag15). Acontece que a ré teve seu direito lesado por não ter sido respeitado a preferência, visto que há tempos economizava até juntar a quantia aproximada, justamente com a intenção de…

INTERESSADO: Conteúdo programático da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica. EMENTA: Pleitear a anulação do negócio jurídico uma vez que o locador resta claro a intenção de obtenção de vantagem indevida em face da situação de urgência que se encontrava o locatário. DA CONSULTA: Aparício em eminência de ser despejado da residência em que convivia com sua família, celebrou contrato locação com Antônio. Porém, o locador se aproveitando da situação em que se encontrava o Aparício…