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Contrato de Locação de Imóvel Comercial
Locadora: Maria Dileuza Inácia de Souza, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG
Locatária: Elimar Batista de Moraes, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF.
Objeto: Um ponto comercial situado a Trav. Rouxinol, 1000, bairro da floresta cidade de Santarém.
Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar um contrato de locação, tendo por objeto o imóvel de ordem comercial , a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições.
1ª_ O prazo de locação é de (12) doze meses, iniciando -se no dia 17 de julho de 2012, quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, obrig ando-se a locatária a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado. Esta cláusula fica sujeita a anulação no caso de renovação de contrato.
Único: Na eventual quebra deste contrato, de qualquer uma das partes envolvidas (locadora ou locatária), fic a devidamente acertado que a multa contratual é de igual valor a do aluguel (acrescido da taxa de energia) correspondente ao período restante ao término do contrato.
2º_ O aluguel conveniado é de R$ 150,00( cento e cinquenta reais) mensais, devendo ser pago até o dia 17 do mês subsequente ao vencido.
3º_ O valor do locativo mensal será anualmente reajustado, segundo os índices do IPGM acumulados no período e, no caso de sua extinção, de forma alternativa e subsidiária, pelo governo.
4º_ Além do aluguel obriga-se a locatária a efetuar o pagamento dos seguintes encargos, que poderão ser exigidos juntamente com o aluguel:
a. O consumo de energia elétrica
b. Os demais encargos tributos que normalmente incidem ou venham a incidir sobre o imóvel.
5º_ O imóvel objeto deste instrumento é locado exclusivamente para fins comerciais, não podendo sua destinação ser alterada, substituída ou acrescida de qualquer outra, sem prévia e expressa anuência da locadora.
6º_ A locatária poderá