Analise Do Art 179 A 304

quando sofre ataque por ato de apreensão judicial. Sobre o assunto, diz Santos (1976, p.266), que: A alteração do texto de lei, suprimindo a palavra “direito” e a especificação expressa dos casos de legitimidade para os embargos (art. 1.046 e seus parágrafos) deixaram evidenciado que, em regra, os embargos de terceiro se destinam à exclusiva proteção possessória. Nesse sentido, Nery Júnior e Andrade (1999, p.1348), afirma: Trata-se de…

..................................................................................................... 29 2.4.1 MENSURAÇÃO DE DEMANDA DE CLIENTE ............................................................................................ 30 2.5 ANÁLISE DA CONCORRÊNCIA ................................................................................................................... 32 2.5.1 CARACTERÍSTICAS DA CONCORRÊNCIA - PRODUTOS .......................................... 32 2.5.2…

Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da tutela coletiva e sua harmonização com os princípios gerais que regem nosso ordenamento jurídico.…

uma requisição à Justiça de outro país para a prática de uma diligência judicial, as quais devem obedecer, requisitos quanto a sua admissibilidade e modo de cumprimento, contidos na convenção internacional, conforme o disposto no artigo 210 do CPC. Art. 210. A carta rogatória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convenção internacional; à falta desta, será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida…

................................................................ 119 Considerações sobre a peça ................................................................................. 119 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO (Art. 301, I, CPC) ..................... 119 EXCEÇÕES (Art. 799 da CLT) ............................................................................ 119 MÉRITO ..............................................................................................................…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…

e pela efetivação de seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade. • Cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética c Disciplina. Já, de acordo com a OAB, os deveres dos advogados são: Art. 1o. São atividades privativas da advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1o. Não se inclui na atividade…

397/92 trouxe muitas críticas e dúvidas sobre sua utilização, utilidade e constitucionalidade, que até hoje não foi declarada, mas tem sido pouco utilizada pelo órgão arrecadador. Procurou-se sistematizar um roteiro sobre a cautelar fiscal, desde a análise das condições da ação até a prolação da sentença. Apresentado as principais discussões sobre seus requisitos, concessão de liminar, procedimento e efeitos da sentença. Palavras-Chave: Processo Civil Tributário. Medida Cautelar…

(2010) Paulo Gonçalves Guia de análise: acidentes de trabalho (2010) Ministério do Trabalho e Emprego O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador (2009) José Otávio de Almeida Barros Junior Jornada de trabalho e acidente de trabalho: reflexões em torno da prestação de horas extraordinárias como causa de adoecimento no trabalho (2009) Cláudio Mascarenhas Brandão A Constituição Federal e o acidente de trabalho: interpretação do art. 7º, inciso…

Capítulo V DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE ....................... 175 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. 177 DAS INSTALAÇÕES E PROCEDIMENTOS .......................................... 179 DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ....................................................... 181 DOS ESTABELECIMENTOS FRACIONADORES, EMBALADORES E REEMBALADORES ............................................................................ 182…