Analise Do Art 179 A 304

integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmulas SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa…

É um documento de projeto do fabricante indicando os requisitos mínimos da qualidade para o produto especifico. 6 047.O que é plano da qualidade ? a) É um registro que indica as fases de inspeção testemunhadas ou não pelo cliente. 048.A analise dos processos produtivos e dos procedimentos da qualidade é uma exigência para o plano de inspeção ser aprovado ? a) Sim, sempre que o tipo “C” de inspeção for definido em contrato. 049.Em que situação o plano de inspeção não esta…

ARTIGO 303 62 CONCEITO E OBJETIVIDADE 63 SUJEITOS DO DELITO 63 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 63 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 63 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 63 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA. 63 PENAS E AÇÃO PENAL 64 USO DE DOCUMENTO FALSO – ARTIGO 304 64 CONCEITO E OBJETIVIDADE 65 SUJEITOS DO DELITO 65 ELEMENTOS OBJETIVOS 65 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 65 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 65 CONCURSO DE CRIMES E DE NORMAS 65 PENA E AÇÃO PENAL 66 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO – ARTIGO…

ARTIGO 303 62 CONCEITO E OBJETIVIDADE 63 SUJEITOS DO DELITO 63 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 63 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 63 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 63 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA. 63 PENAS E AÇÃO PENAL 64 USO DE DOCUMENTO FALSO – ARTIGO 304 64 CONCEITO E OBJETIVIDADE 65 SUJEITOS DO DELITO 65 ELEMENTOS OBJETIVOS 65 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 65 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 65 CONCURSO DE CRIMES E DE NORMAS 65 PENA E AÇÃO PENAL 66 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO – ARTIGO…

os textos de lei ordinária e constitucional que ampararam e a ele fizeram referência, para que o leitor tenha uma noção exata de como esse instituto voltado ao direito do cidadão teve sua progressão no Brasil. É vertida também uma análise do inciso LXVIII, do art.5º da Carta da República que consagrou o instituto no direito pátrio, interpretando-se o alcance das palavras que compõem o texto constitucional, possibilitando ao leitor uma visão mais cristalina do seu espírito. A obra…

TST (Com remissões à jurisprudência uniformizada do TRT da 3ª Região) REFERÊNCIAS 383 - 593 597 5 APRESENTAÇÃO A uniformização da jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, além de um dever imposto expressamente no § 3º do art. 896 da CLT, é uma missão institucional. A apuração da jurisprudência prevalente e sua escorreita utilização constituem mecanismos para a efetividade dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Não se considera justo que…

mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmula SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trab alho, excluindo-se, apenas, dessa…

60 Tabela 7: Cálculo do PIS e COFINS cumulativos ..................................................... 61 Tabela 8: Comparativo Lucro Real X Lucro Presumido ............................................ 61 9 LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS Art. = Artigo CF = Constituição Federal COFINS = Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CTN = Código Tributário Nacional CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DARF = Documento de Arrecadação da Receita Federal…

do mencionado contrato, substabelecer, inclusive. Local/Data. _________________________ RONALDO NAZÁRIO 1.3 Procuração Ad Judicia Só o advogado legalmente habilitado ( art.36 CPC ) pode procurar em juízo. Para tanto, necessário se faz a procuração, sem a qual não será o advogado habilitado admitido como procurador judicial (art.37 CPC). Obrigatória é a cláusula “Ad Judicia”, devendo estar expressos os poderes especiais. Estabelece-se, assim, o princípio de que a cláusula ad judicia…

para fazer cumprir as decisões vinculantes por estes julgados e, por último, garantir o cumprimento das súmulas vinculantes, com o advento da EC 45/2004. A metodologia desenvolvida na presente pesquisa será essencialmente monográfica, buscando a análise do tema abordado, investigando os motivos que influenciaram seu convencimento e analisando-o em seus aspectos. O procedimento técnico adotado será basicamente a pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e jurisprudencial do…