Agravo Regimental

informe o processo 2073225-34.2014.8.26.0000 e o código 8CF24D. fls. 7 fls. 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Secretaria Judiciária SJ 5.10 - Serviço de Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Agravo Regimental - 2073225-34.2014.8.26.0000/50000 CONCLUSÃO Desembargador(a) Breno Guimarães São Paulo, 26 de maio de 2014. Eu, Lêda Maria Colnaghi Leite - M319338, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Este documento foi…

AS CARACTERÍSTICAS E AS PECULIARIDADES DO RECURSO ADESIVO DO AGRAVO REGIMENTAL BEM COMO DA RECLAMAÇÃO DOS TRIBUNAIS. RESUMO O presente artigo busca dar aos recursos analisados, uma visão simples e de fácil compreensão, uma vez que se utiliza de doutrinas e da própria codificação das leis brasileiras, para delimitar o tema, e apresenta-lo de forma sucinta, a análise do recurso adesivo, do agravo regimental bem como da reclamação dos tribunais, se faz necessário tendo em vista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo Interno nº. 0018861-83.2013.8.26.0000/50000 J, por sua advogada, que esta subscreve, nos autos do RECURSO ESPECIAL interposto VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. contra decisão proferida na Agravo Regimental em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTRA-RAZÕES ao recurso…

Smula n. 7 do STJ (A pretenso de simples reexame de prova no enseja recurso especial). Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, 3, DO CPC. ANTECIPAO DE TUTELA. LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. VERIFICAO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATRIA FTICO-PROBATRIA. SMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O afastamento da regra do art. 542, 3, do CPC demanda a demonstrao da…

determinados na lei, sendo evidente a inadequação do presente Recurso a pretensão da parte, conforme a jurisprudência pátria dominante: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM LACRO, SEM ACEITE E JÁ PAGAS. IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DO TÍTULOS. SUMULA 7/STJ. ART. 535. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não conheço da alegada vulneração do art. 535, I e II, do CPC. Nas razões do especial o…

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO COLEGIADO - AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA - SÚMULA 281 DO STF. 1. Não é possível o conhecimento do recurso especial na hipótese em que o recurso interposto na origem foi julgado por decisão monocrática do relator, sem a manifestação do órgão colegiado do Tribunal, por ausência de exaurimento de instância, incidindo, no caso, o enunciado n.º 281 da Súmula do STF, aplicado por analogia

rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 15/8/08). 2. Ordem denegada. (HC 97052, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 16/08/2011, DJe-176 DIVULG 13-09-2011 PUBLIC 14-09-2011 EMENT VOL-02586-01 PP-00012) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR INDEVIDAMENTE VALORADO. 1. A desconstituição de julgado por suposta contrariedade a lei federal, pugnando pela

paragrafo único do art. 21 da Lei do Cheque (7.357/85), assim o endossante somente responde pela existência do credito tendo a finalidade de transferir o titulo sem prestar garantia de pagamento, também o STJ: Processo AgRg no Ag 220866 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0001826-5 Relator(a) Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/06/1999 Data da Publicação/Fonte DJ 23/08/1999 p. 124 Ementa I. A vinculação de nota…

corroborar nossa fundamentação: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É entendimento pacificado nesta Corte que, nas obrigações de fazer, é cabível a fixação de multa diária, cominada ao devedor por dia de atraso, mesmo quando se tratar de obrigação imposta à Fazenda Pública. Precedentes. 2. Agravo Regimental desprovido. (Agravo Regimental no Agravo de…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 18/06/2013 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 848.549 DISTRITO FEDERAL RELATORA AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. ROSA WEBER : LOJAS AMERICANAS S/A : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER : DISTRITO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO ALIENANTE.…