Agravo Regimental

AGROPECUARIA SANTA FE LTDA ADVOGADO : PAULO JOSÉ DA SILVA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CABIMENTO. CONTRATO POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000. 1. Inaplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo regimental que impugna capítulos autônomos da decisão monocrática. Preclusão quanto aos capítulos não impugnados.…

QUINTA CÂMARA CÍVEL REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº 22753/2013 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17814/2013 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:LAURO DIAVANNETO AGRAVADA: ANIUSKA MARISTELA DIAVAN Número do Protocolo: 22753/2013 Data de Julgamento: 27-03-2013 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – CONEXÃO – PREVENÇÃO – ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO…

puder causar ao sucumbente dano irreparável ou de difícil reparação. ( art. 43 da lei 9.099/95) Questão 2. (3,5 pontos) Marcos recorre de uma decisão interlocutória por meio de agravo de instrumento. Acessa o site do Tribunal de Justiça e, nele, clica em "custas processuais". Lá, verifica que tem um link escrito agravo. Ao clicá-lo, percebe que é aberto um formulário em que devem ser preenchidos todos os dados do processo. Isso feito, automaticamente é emitido um boleto bancário no…

Ementa e Acórdão 26/06/2012 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 536.884 RIO GRANDE DO SUL RELATOR AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : BANCO ABN AMRO REAL S/A : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(A/S) : MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. MUNICÍPIOS. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. SEGURANÇA. INTERESSE LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Esta Corte, em diversos…

parte valer-se do recurso adequado, agravo de instrumento ou apelação ou outro remédio recursal para corrigir tal erro". E finaliza, dizendo: "Além do mais, será difícil no terreno prático distinguir o erro flagrante de fato do erro não flagrante, de tal forma que, em alguns casos ou processos, se poderá alargar de tal maneira o conceito de flagrante erro de fato a ponto de se chegar a utilizar dos embargos declarativos como sucedâneo da apelação ou do agravo de instrumento ou, o que é…

AGRAVANTE ADVOGADO INTERES. AGRAVADO ADVOGADO : : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO BANCO CREDIBEL S/A NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) JABUR PNEUS S/A AMPESSAM MELARA E COMPANHIA LTDA HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao…

CURSO DE DIREITO “AGRAVO NA LEI 12.322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 E PARTICULARIDADES DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATÓRIO).” SÃO PAULO 2012 “AGRAVO NA LEI 12.322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 E PARTICULARIDADES DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATÓRIO).” Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas

0002005-22.2011.5.06.0000 Advogado : Iatir de Castro Vieira Procedência : TRT – 6ª Região EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – INADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE SEGURANÇA – Tratando-se de hipótese de não cabimento da ação mandamental, impõe-se a manutenção da decisão agravada que indeferiu a petição inicial, com fulcro no art. 10, da Lei nº. 12.016/2009. Agravo Regimental improvido. Vistos etc. Cuida-se de agravo regimental interposto por CLAUDEMIR JOSÉ GONÇALVES, contra a decisão que proferi nos autos…

extraordinário”. Agravo regimental conhecido e não provido. Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART 317, § 1º, DO RISTF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 11.10.2010. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso no artigo 317, § 1º, do RISTF: "A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – JUSRISPRUDÊNCIA SEMANA 06 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.927 - PB (2008/0031217-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE…