Agravo Recurso Especial Denegatório

suas CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL interposto pela parte contrária TELEFÔNICA BRASIL S/A, já qualificada, requerendo o seu processamento. Termos em que, Pede e espera deferimento. Jundiaí, 05 de agosto de 2013. JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 79365 MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO OAB/SP 232.258 COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ CONTRAMINUTA DO AGRAVO DE…

1) Quando será cabível o recurso especial? Será cabível quando houver desrespeito a uma lei federal e a competência é do STJ. 2) Quando será cabível o recurso extraordinário? Será cabível quando houver desrespeito a constituição e a competência é do STF. 3) O que é pré-questionamento? É a previa discussão do tema que será objeto do recurso especial ou do recurso extraordinário. Caso não haja esta previa discussão o recurso não terá segmento. 4) Podem ser rediscutido os fatos…

EMENTA DA AULA 1. Recursos Trabalhistas teoria geral 2. Recursos Trabalhistas em espécies GUIA DE ESTUDO  Recursos Trabalhistas Teoria geral:  Principais características/peculiaridades: 1- Característica: Regra da uniformidade dos prazos recursais art. 6, lei 5584/70, 8 dias para razoes e contrarrazoes. -Recursos Ordinários (RO) art. 895, CLT -Agravo de Instrumento (AI) art. 897, b, e ss, CLT -Recurso de Revista (RR) arts. 896 e 896-A CLT -Embargos no TST art. 894, CLT -Agravo de…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº .............................. , por sua procuradora e advogada nos autos em epígrafe, em que contende com a FAZENDA NACIONAL em curso perante esse Egrégio Tribunal e respectiva Câmara, não se conformando com o v. acórdão proferido, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno deste C. STJ, pelos motivos de direito a seguir expostos interpor AGRAVO REGIMENTAL

por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado. Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos…

TRABALHO ACADÊMICO ANICUNS 2015 Núbia Lalesca de Lima RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Prof. Rodrigo Penha. ANICUNS 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 4 DELINEAMENTO 4 RECURSO ESPECIAL 5 Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial 6 Contrariar ou negar vigência à tratado ou lei federal. 6 Julgar válido

dos recursos: Obstativo- evita que a coisa julgada sofra preclusão, mantem vivo o mesmo processo Suspensivo- suspender os efeitos da decisão, efeito aplicado caso a caso Diferido- recurso adesivo Regressivo- o próprio órgão relator da decisão se retrate da mesma Devolutivo- o inconformismo com a decisão provoca “de volta” o poder judiciário Translativo- quando no recurso, o órgão competente extingue o processo, mesmo que não haja pedido para isso Substitutivo- a decisão fruto do…

Acadêmica: Aline Denise Quevedo Fase: 8ª Professor: Schirlene Ristow Qual é o objetivo do Recurso Ordinário previsto no Código de Processo Civil e o seu fundamento. R: O recurso ordinário é previsto no artigo 496, V, do Código de Processo Civil Brasileiro, e o art. 539 trata, no plano infraconstitucional, das hipóteses de cabimento do recurso ordinário, bem como do órgão competente para seu julgamento. Os recursos ordinários são os previstos no processo comum para a correção de algum…

João Pedro Quimello Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

RECURSO INONIMADO, que equivale ao Recurso de Apelação, serve para atacar sentenças desfavoráveis submetendo o processo à análise de um órgão colegiado, formado por 3 (três) juízes de 1º grau de jurisdição, denominado Turma Recursal Cível Não são passíveis de serem submetidos à nova apreciação, portanto, os casos onde houver conciliação homologada ou laudo arbitral, Diverso, também, é o fato de não ser possível qualquer outro tipo de recurso além do pedido de revisão da