Direito Processual Civil

8123 palavras 33 páginas

FACULDADE DE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO D7NA

Núbia Lalesca de Lima

TRABALHO ACADÊMICO

ANICUNS
2015

Núbia Lalesca de Lima

RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO

Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Prof. Rodrigo Penha.

ANICUNS
2015
Sumário
INTRODUÇÃO 4
CONCEITO 4
DELINEAMENTO 4
RECURSO ESPECIAL 5
Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial 6
Contrariar ou negar vigência à tratado ou lei federal. 6
Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal 7
Divergência de interpretação de direito federal. 7
DOS OBSTÁCULOS AO RECURSO ESPECIAL 8
DO PREQUESTIONAMENTO 8
DA ADMISSIBILIDADE 9
DOS EFEITOS 9
REEXAME DE PROVA 10
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. 10
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10
Contrariar a Constituição Federal 11
Declarar inconstitucional tratado ou lei federal 11
Julgar válida lei local ou ato de governo local em face da Constituição Federal 12
Julgar válida lei local em face da lei federal 13
OS OBSTÁCULOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 13
PREQUESTIONAMENTO 13
DA ADMISSIBILIDADE. 14
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 15
Características do juízo de admissibilidade 15
Requisitos de admissibilidade 16
Requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário 16
DA PROCEDIBILIDADE 17
DOS EFEITOS 17
REEXAME DE PROVA 17
RECURSO ORDINÁRIO 18
RECURSO ORDINÁRIO E APELAÇÃO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS 18
CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO 20
Denegação de mandado de segurança 21
Denegação de habeas corpus 22
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO 24
EFEITOS DA INTERPOSIÇÃO 25
Efeito Devolutivo 25
Efeito Suspensivo 26
CONCLUSÃO 28
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma analise minuciosa a cerca dos recursos utilizados no ramo dos

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