Agravo Penhora On Line

escritório profissional situado na Rua XV de Novembro, nº 270, 3º andar, conj.303, Curitiba / PR, onde recebe intimação, vem respeitosamente perante este r. Tribunal, com arrimo nos artigos 522, 524 do Código de Processo Civil, propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, em que é Agravado GUILHERME RODRIGUES SCHULLER CARVALHO, brasileiro, solteiro, portador da C.I. nº 6.434.409-4/PR, inscrito no C.P.F. sob o nº 052.192.149-00 e JOSEANE CHAVES VENANCIO, brasileira, solteira, portadora da…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA CURSO DE DIREITO DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS JEFERSON BECKER HAAS GOIANÉSIA - GO 2010 1 JEFERSON BECKER HAAS DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de…

parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade ao possuidor direto da coisa no caso o arrendatário. O tribunal de origem deu provimento ao recurso Agravo de instrumento com base na exceção de pré-executividade. Quanto aos Embargos apresentados os mesmos foram rejeitado pois não foi detectado os vícios do Artigo 535 CPC. O órgão julgador do recuso a Primeira turma do Superior tribunal…

juízo o executado poderá depositar o valor da execução ou nomear bens à penhora. Garantido o juízo o executado terá o prazo de 5 dias para apresentar embargos a execução e o exequente igual prazo para impugnação (art. 884, CLT), os quais serão julgados na mesma sentença (art. 884, § 4º, CLT). Desta decisão é cabível o agravo de petição para o TRT e desta última, recurso de revista para o TST. 4 - Acerca da penhora “on line” cumpre ressaltar: • A execução defintiva pressupõe trânsito…

tanto pelo autor ( excedente ) como para o requerido ( parcela entendida devida), o que restou nestes autos deferido a f. 742. A f.775 consta o pedido de intimação para cumprimento de sentença ( f.775) englobando ambos os feitos. Efetivada a penhora a f.821 e seguintes. Impugnação vazada nos seguintes argumentos (f.829 e segs.): 1) excesso de execução, posto que inclui debito não abrangido pelo sentença; 2) erro do credor ao indicar os valores que devem ser objeto de mandado de pagamento

antes de publicado o acórdão impugnado (Súmula 434, TST). Cuidado! Não é extemporâneo o recurso interposto antes de publicada a sentença. 2 - Recurso adesivo é cabível no Processo do Trabalho, nas hipóteses de RO, RR, EMBARGOS (embargos ao TST) e agravo de petição. Agora, fique de olho! A matéria tratada no recurso adesivo NÃO precisa estar vinculada a do recurso principal (súmula 283, TST). 3 - O depósito recursal possui natureza de garantia do juízo, somente sendo realizado pelo…

PEDIDO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________ Ltda., já qualificada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº ____________, movido contra ____________ Ltda., e OUTROS, igualmente qualificados, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para dizer e requerer o que segue: 1. Desnecessário maiores comentários a cerca…

1) A descrição do caso O Banco Nossa Caixa S/A (Nossa Caixa Nosso Banco S/A) promoveu uma execução com apoio em título extrajudicial em face de Coptec Comercial Ltda, José Carlos Colucci e Márcia Regina Andrade de Oliveira, tendo obtido a penhora de 50% do bem que indicou como sendo de propriedade de José Carlos Colluci. 2) A decisão de 1º grau Em 1994, o réu e mais quatro pessoas se associaram à um empreendimento imobiliário tendo em vista a construção de um prédio de apartamentos

autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado da Ação que originou a presente execução (monitória). Ante à inércia do requerido foi convertido de pleno direito, por sentença, o pedido inicial em título executivo judicial. Deferida penhora on line, esta medida restou infrutífera, uma vez que o valor bloqueado foi negativo; 2. Em diligência, a exeqüente descobriu que o executado é Funcionário Público do Estado, lotado no ... como .... 3. Nossos Tribunais Pátrios têm…

execução provisória que segue apenas até a penhora (art. 899, CLT). www.cers.com.br 1 OAB X EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini A execução provisória SEMPRE será requerida pela parte interessada, não podendo ser determinada ex officio. Art. 899, CLT. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Titulo, permitida a execução provisória até a penhora. A execução é definitiva…