Agravo Lucia Dos Santos

ação, conforme jurisprudência abaixo: Decisão: Vistos. A União e o Município de Cariacica interpõem recursos extraordinários contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, assim do: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E PSICOLÓGICO DESTINADO A AFERIR A VIABILIDADE DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO. ALEGADOS ÓBICES AO…

AGRAVOS A SAÚDE DE TRABALHADORES DA LIMPEZA PÚBLICA Uma revisão integrativa Silvana Carvalho dos Santos O presente estudo objetiva identificar e caracterizar os riscos dos problemas com a saúde ocupacional dos garis, buscando entender a fragilidade da profissão, e as causas que levam a ocorrência de doenças geradas em função do trabalho que prestam. Para compreender esta temática foram selecionados 25 artigos, sendo catalogados e separados 15 artigos, que abordaram os riscos e os…

atingiria estes atos. A teoria da responsabilidade subjetiva por atos omissivos, capitaneada por Celso Antônio Bandeira de Mello, seguindo os ensinamentos de seu pai Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, ladeado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, dentre outros, sustenta, ressalvadas pequenas variações de pensamentos, que a omissão estatal não é causa do resultado danoso, mas sim sua condição, pelo que para haver a responsabilização do Estado por sua…

RISCOS DE ACIDENTE DE TRABALHO DO COLETOR DE LIXO Trabalho de Pré-Projeto da Disciplina de Metodologia Científica da Universidade Nilton Lins, com requisito parcial à obter conhecimento em elaboração de um Projeto. Profa. Ericka Lúcia MANAUS 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 4 1.1 Problema 4 2 HIPÓTESE 5 3 JUSTIFICATIVA ..........................................................................................................6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral.............

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO POLO SÃO LUÍS ANDRÉA PEREIRA FONTENELE DENIZE GABY ROCHA LÚCIA DA GRAÇA SILVA SANTOS MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CUTRIM QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO NO BAIRRO JOÃO DE DEUS São Luís, MA 2013 ANDRÉA PEREIRA FONTENELE DENIZE GABY ROCHA LÚCIA DA GRAÇA SILVA SANTOS MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CUTRIM QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO NO BAIRRO JOÃO DE DEUS Artigo apresentado a disciplina orientação de TCC 1

consequente prejuízo do Agravo Regimental, em razão do reconhecimento de ofensa à autoridade do julgado na ADPF 130/DF Rel. Min. Ayres Britto, Pleno, DJ 6.11.2009 . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, julgar procedente a reclamação e prejudicado o recurso de…

para os efeitos legais (sumula nº 372, inciso I, do TST). Como se não bastasse os dispositivos acima transcritos, os nossos tribunais superiores também seguem o entendimento de incorporação da gratificação ao salário do obreiro, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO GRATIFICADA. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372, ITEM I, DO C. TST.372Não há que se falar em violação aos artigos 468, parágrafo único, 499 e 450, da CLT,…

Cruz, em Rio Verde, Góias, representado por sua administradora Maria Leitão, vem através do procurador devidamente inscrito na OAB, a presença da Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de Maria dos Santos, natural de Barra do Garças MT, casada, domestica, portadora do CPF nº 125.158.456-95, e RG nº 4582138 SSP MT, residente e domiciliada na Rua José de Almeida, nº 52, Bairro Jerusalém em Rio Verde Go... Sabemos que o art 282 trata-se dos…

me ouviram falar muitas vezes durante esse último ano sobre a Responsabilidade Civil do Estado. Aos amigos do PET-Jur, por todos os debates, conversas e reuniões, fundamentais para o meu crescimento pessoal e acadêmico. Aos amigos do Colégio Santo Inácio, por terem sido tão importantes na construção da pessoa que sou hoje. À Graça, por ter acompanhado de perto toda a minha trajetória na PUC, pela amizade em todos os momentos, pelo carinho, pelos conselhos e pela paciência sem…

sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. 7.2.3. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais trabalhadores. 7.2.4. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores,