Agravo Interno

genéricos dos recursos (subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Embargos…

AGRAVO INTERNO. ação indenizatória. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTULAÇÃO DE EXCLUSÃO de registro em cadastro restritivo de crédito. serasa E SPC. Impõe-se, para o deferimento da medida liminar, a demonstração dos pressupostos da antecipação da tutela. Assim, como não há prova inequívoca do alegado, torna-se temerário determinar a exclusão do nome do agravante dos cadastros da SERASA e do SPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. |Agravo…

de Lei n. 166/2010; o Novo Código de Processo Civil Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravo de Admissão e Embargos de Divergência. Não é bastante dizer formalmente a primeira mudança diz respeito à supressão dos Embargos Infringentes que deixam de existir no novo código. Assim como, que deixa de existir (expressamente) a figura do Agravo Retido. 3. DA APELAÇÃO Aparentemente, não sofre…

interposição Juízo de 1º Grau (recorrido) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Agravo Retido Embargos…

Civil Atual Art. 496 – São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo; III – embargos infringentes; IV – embargos de declarações; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Novo Código Processual Civil Art. 907 – São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI –…

Apelação e Agravo. IGUATU 2014 Apelação. Apelação é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação. São apeláveis tanto as sentenças proferidas em procedimentos contenciosos como as dos feitos de jurisdição voluntária. Nos procedimentos incidentes ou acessórios, como medidas cautelares,…

Trabalho sobre Agravo O artigo 522 do Codigo de Processo Civil estabelece que: das decisões interlocutórias caberá agravo. O juiz, ao longo do processo profere três tipos de pronunciamentos: sentença, decisão interlocutória e despacho. Sentença, de acordo com o artigo 162, §1° do Codigo de Processo Civil, é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. A decisão interlocutória é aquela proferida ao longo do processo, mas sem pôr fim a este.…

AGRAVO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA – Na área Criminal, no período Colonial, existiam 3 agravos: o de Instrumento, o de petição, e o do no auto do processo, todos foram abolidos pelo CPP de 1832, sendo substitutos pelo RESE. Hoje volta, a existir 3 formas de agravo no quadro de Recursos Criminais. a) agravo de decisão que não admitam recurso especial e recurso extraordinário. b) agravo de decisão de membros de tribunais para órgãos colegrados dos mesmos tribunais (agravo regimental). c)

Processo Civil - Monole Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Embargos Declaratórios

reexaminada na mesma ou na instancia superior”. As decisões proferidas na justiça do trabalho admitem os seguintes recursos: RO- Recurso Ordinário, RR- Recurso de Revista, Embargos de declaração, Embargos ao TST, Agravo de Petição e Agravo de instrumento. Além desses, há também o agravo regimental, o agravo inominado e o pedido de revisão. Recurso Ordinário Recurso ordinário é o recurso clássico, para impugnar as decisões finais desfavoráveis no âmbito da processualística laboral.…