Agravo Instrumento Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGARDOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., inscrita no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliada na Rua ............., São Paulo-SP, CEP .........., por seu advogado que esta subscreve, vem,…

Resumo: Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca demonstrar a visão adequada da gratuidade da justiça diante da Constituição Federal. Palavras-chave: Acesso a Justiça, Gratuidade, Constituição Federal Não são raras decisões judiciais que indeferem a concessão da gratuidade da justiça pelos mais variados motivos, sendo o mais comum, a não recepção pela Constituição Federal do art.

que abaixo assina, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente. C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita a ora Agravante pelo R. Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, nos autos da Ação de Concessão de Pensão Militar – Direito Administrativo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AGRAVANTE: ALEXANDRO MARTINS DE FREITAS AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A ALEXANDRO MARTINS DE FREITAS, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no RG n.º 4520854 – DGPC- GO, e CPF n.º 009.163.711-23, residente na Rua Boa Vista, Quadra: 06, Lote: 05, Residencial Mansões Paraíso, Goiânia – Goiás; neste ato representado por seu advogado in fine assinados,

DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANO DE TAL, inscrito no CNPJ sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, com domicilio na Rua Luiz de Camões, nº XXX, Bairro Santo Antônio, Porto Alegre/RS, CEP 90620-150, vem, por meio do seu procurador, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão proferida pelo MM. juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro nos…

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Luiza Peres Seabra, brasileira, solteira, publicitária, portadora da Carteira de Identidade nº 12346 SSP-GO e do CPF nº 041.874.522-08, residente e domiciliada à Rua C-259, nº 105, Apartamento 501, Residencial Visconde de Pirajá, Bairro Nova Suíça, em Goiânia-GO, CEP: 74.280-240, inconformado com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de assistência gratuita proferida nos autos da Ação de…

pessoa é pobre em termos da lei? Deve-se procurar um Fórum de Assistência Gratuita e pedir uma declaração de pobreza, que pode ser feita judicialmente ou impressa e reconhecida em firma. 2) Se a pessoa precisa de advogado para ajuizar processo e não tem como pagar, como ela deve proceder? Segundo o art. 5.º, caput, da Constituição Federal de 1988: LXXIV – O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. As pessoas…

federal aposentada, CPF 000.000.000-00 e RG 000.000, residente e domiciliada em Uberaba-MG, à Rua Leopoldino de Oliveira, 1.000, Centro, CEP 38.015-555, vem, por meio de suas advogadas, requerer a juntada das cópias da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante se sua interposição, nos termos do art. 526, do Código de Processo Civil. Termos em que pede deferimento. Uberaba, 25 de Novembro de 2014. Ana Cláudia Pinto

II do CPC, requerer a juntada de cópia da petição de Agravo de Instrumento que foi instruída com as peças previstas em anexo. Termos em que, P. Deferimento São Jerônimo, 20 de Junho de 2012. pp. EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL. OBJETO- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO…

INICIALMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor tem como justificativa para requerer a assistência judiciária gratuita o risco ao sustento próprio e de sua família, na medida em que é aposentado, percebendo renda mensal de R$ 3.500,00, conforme Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) em anexo. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, v.g.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e moral ajuizada pelo agravante contra o…