Agravo Inominado

vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por xxxxxxxxxxxxxxxx., o que faz através do memorial anexo requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento xxxxxxxxxxxxxxx, 23 de janeiro de 2013. xxxxxxxxxxxxxxx oab xxxxxxxxxxxxxx 1 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO AUTOS N°: xxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDA:…

xxxxxxxxxxx-23.2015.4.05.xxxxxxxxxx RECURSO INOMINADO xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora, in fine assinado, na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À TRABALHADORA RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS vem, mui respeitosamente perante V. Exa., inconformada com a r., decisão de fls., que julgou IMPROCEDENTE a presente ação, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, motivo pelo qual,…

de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie, ao teor do disposto no art. 649, IV, da lei adjetiva civil, por analogia corretamente aplicado à espécie pelo Tribunal a quo. III. Agravo improvido' (AGA 353.291/PASSARINHO); 'Conta corrente. Apropriação do saldo pelo banco credor. Numerário destinado ao pagamento de salários. Abuso de direito. Boa-fé. Age com abuso de direito e viola a boa-fé o banco que, invocando…

JUIZ FEDERAL DO 09º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. AUTOS Nº: 0014305-10.2013.4.02.5151 ARINDA RODRIGUES MANSO, nos autos em epígrafe, não concordando com a sentença de fls. vem interpor RECURSO INOMINADO consoante razões anexas. Próprio à espécie e tempestivo, a parte Recorrente requer seja o presente recurso recebido tanto no efeito devolutivo quanto suspensivo, regularmente processado e remetido a instância recursal competente…

mandamental. 3. AGRAVO 3.1. Cabimento Antes do advento da lei nova, discutia-se muito sobre o cabimento de recurso de agravo de instrumento contra a decisão concessiva ou denegatória de liminar, no primeiro grau de jurisdição, e de agravo regimental, no segundo. 22 Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010 A Lei 12.016/09 resolveu o impasse, no seu artigo 7º, 1º, que assim dispõe in verbis: “Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de…

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: Em suma isto quer dizer que o que chega deve ser logo distribuído, o legislador tenta evitar que o mau vezo fruste a pretendida aceleração do procedimento do agravo. Por isso caso isso ocorra, quem quer que dê causa ao retardamento da distribuição infringe a lei e há de responder pela ilegalidade. I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557; Quando concluso o…

70055116800, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 06/08/2013) (TJSC, Recurso Inominado n. 2012.10104-9, da Capital, rel. Des. Alexandre Morais da Rosa, j. 30- 08-2012) (TJSC, Recurso Inominado n. 0812365-24.2012.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Alexandre Morais da Rosa, j. 27-06-2013) (TJSC, Recurso Inominado n. 0800281-54.2013.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Margani de Mello, j. 01-08-2013). Desta forma, diante de todas…

considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa - se nos outros modelos de agravo do processo civil (agravo de instrumento, agravo retido e agravo regimental), assim a jurisprudência adotou essa nomenclatura. O agravo em…

empresas associadas à ANFAC puderam realizar suas operações com base no contrato de fomento mercantil amparado e amoldado às normas do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002). O contrato de fomento mercantil é um contrato atípico ou inominado que contém elementos de várias figuras contratuais e se constitui um ato jurídico perfeito, com objeto lícito, agente capaz de forma prescrita e não defesa em lei, de acordo com o Art. 425 do Código Civil. 1. PARTES DO CONTRATO …

Rescisória; Recursos; Teoria Geral dos Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS…