Direito

INTRODUÇÃO.

É de conhecimento geral, que hoje os bancos disponibilizam vários tipos de contratos para seus clientes, mas que na realidade, nem todos seus clientes, sabem a fundo o que estão assinando, quais são as suas consequências. Neste trabalho vamos aprofundar um pouco em um tipo de contrato bancário que não é tão comum sua pronúncia na comunidade em geral, mas que tem sua importância dentro dos contratos que se chama Fomento Mercantil, também chamado de “factore”. Antes de falarmos sobre Fomento Mercantil precisamos saber o que é contrato bancário, pois é um gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Se caracterizando pela captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, lembrando que apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver essas atividades, todo contrato relativo a essas instituições bancárias será considerado bancário, ou seja, contrato bancário é aquele em que um banco tem que fazer parte. Sabendo agora o que significa contrato bancário, devemos entender o que significa Fomento Mercantil, objeto da pesquisa deste trabalho, Fomento Mercantil pode ser entendido como uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios, que seriam pagos à prazo passando a receber a vista através de títulos vendidos a terceiros, que compra estes à vista, mas com um desconto. Faz parte do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente. Quanto à agiotagem ela é tratada como um termo de conotação pejorativa, que significa, em tese, o comércio especulativo de empresários clandestinos, cobrando juros excessivos com vistas a auferir lucros exagerados ou vantagens