Agravo Em Resp

fazendo sobre a minha jurisprudência ,pois ninguém do meu grupo postou Jurisprudência/STJ - Acórdãos Processo AgRg no REsp 1187142 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2010/0053103-2 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/10/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 21/10/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANT LEGALIDADE.…

1 www.tributomunicipal.com.br Central de Atendimento: (19) 3867-2091 ACÓRDÃOS DO STJ A RESPEITO DO ITBI 1) A BASE DE CÁLCULO DO ITBI NA ARREMATAÇÃO É O VALOR ARREMATADO E NÃO O VALOR DA AVALIAÇÃO, OU O QUE FOR MAIOR. 1ª TURMA Processo REsp 1188655 / RS RECURSO ESPECIAL 2010/0061696-9 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 20/05/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 08/06/2010 Ementa TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO…

novamente apreciada. (vide REsp 1001779/DF, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 18/12/2009). Comungando com esse entendimento a Ministro Castro Meira, assevera: “(...) mesmo quando não estão presentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC, é possível, excepcionalmente, acolher os embargos de declaratórios com efeitos modificativos, a fim de se adequar o julgamento da matéria ao que restou definido pela Corte no âmbito dos recursos repetitivos”. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp…

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO NO PRAZO RECURSAL. SÚMULA N.º 418/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação dos embargos de declaração opostos no Tribunal a quo, se não há posterior ratificação do apelo no prazo…

AgRg no AREsp 151592 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2012/0051771-7 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 14/08/2012 Data da Publicação/Fonte DJe 20/08/2012 Ementa TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA A SUA DECRETAÇÃO. 1. Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80,…

2) A teoria que se funda de certo modo na cláusula rebus sic stantibus entra evidentemente em conflito com a regra pacta sunt servanda, limitando-lhe os efeitos. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1210389 MS 2010/0161363-1 (STJ) Data de publicação: 27/09/2013 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE SOJA. ENTREGA FUTURA. RESCISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE.…

RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS DA SEMANA 14 QUESTÃO 1: RESPOSTA: Deve-se alegar que a culpa foi exclusiva do motociclista que vinha na contramão, uma vez que o Código Penal não admite compensação de culpa. JURISPRUDÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1312781 RS 2012/0030708-3 (STJ) Data de publicação: 27/09/2013 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ÔNIBUS ESCOLAR. MORTE DE 17 CRIANÇAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO…

RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - NOTA PROMISSÓRIA - CLÁUSULA MANDATO - VIOLAÇÃO AO ART. 51, IV, CDC - SÚMULA 60/STJ - NULIDADE DESPROVIMENTO. 1 - É nula a cláusula contratual em que o devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, título de crédito representativo de qualquer quantia em atraso. Isto porque tal cláusula não se coaduna com o contrato de mandato, que pressupõe a inexistência de conflitos entre mandante e mandatário. Precedentes (REsp…

com o respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...) referente à aplicação do princípio da fungibilidade, para que se aceite a interposição de agravo de instrumento e apelação contra pontos distintos de uma única sentença, é vedada a interposição cumulativa de recursos, simultânea ou não, para impugnar um mesmo ato judicial complexo, encerrando matéria interlocutória e de mérito…

prova em audiência. Nesse sentido, colacionam-se os seguintes precedentes: AgRg no Ag 616.537/RJ, Rel. Min. Vasco Della Giustina, Terceira Turma, DJe 12/11/2009; AgRg no Ag 677.417/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma, DJ 19.12.2005 e AgRg no REsp 767.738/MT, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 3ª Turma,DJ 08.05.2006. Destaca-se que, na espécie, as Instâncias ordinárias, aferiram a desnecessidade da produção de provas. É o que se denota do acórdão recorrido, in verbis : "Vale…