Agravo De Instrumento Maria

Direito Civil do TJ manteve decisão liminar que fixou pensão alimentícia de dois salários mínimos em favor de uma mulher, proferida nos autos de ação de divórcio que envolve casal unido pelo matrimônio por 35 anos. O ex-marido, através de agravo de instrumento, buscou reformar a decisão, ao informar que vive com aposentadoria do INSS de pouco mais de R$ 1,5 mil. De forma alternativa, buscou também reduzir a pensão para 20% de seus proventos previdenciários. Seus pleitos não foram…

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0055717-41.2014.4.01.0000/MG Processo Orig.: 0023725-02.2014.4.01.3803 RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG PROCURADOR : FREDERICO FERRI DE RESENDE E OUTROS (AS) AGRAVADO : R P B E K E OUTRO (A) ADVOGADO : PATRICIA MARA DOS SANTOS TOMÁS BORTOLATO E OUTROS (AS) DECISÃO Neste agravo de instrumento, interposto com pedido de efeito suspensivo, pretendem o CONSELHO…

no RECURSO ESPECIAL Nº 507.160 - AC (2003/0002392-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : ELISEU BUCHMEIER DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LAÉRCIO ARAÚJO DE SOUZA ADVOGADO : ORIETA SANTIAGO MOURA E OUTRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ART. 2º-B DA LEI Nº 9.494/97. ROL TAXATIVO. PRECEDENTES. 1. "Esta Corte firmou compreensão de que é possível a execução provisória contra a Fazenda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ___________ MARIA MARTINS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado no endereço _____, São João de Meriti/RJ, nos autos da ação de defesa do consumidor em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ______, com

QUEM ESTA FOR DISTRIBUÍDA. MARIA CELESTE SOUZA PEREIRA, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora da CI nº 127.058-SSP/AP e do CIC/MF nº 177.298.402-78, residente e domiciliada nesta Cidade, vem, com o habitual respeito, a presença de V. Exa, através de seu Advogado legalmente constituído, com endereço comercial na Av. Alcindo Cacela nº 958 - Umarizal, Belém/PA, ut instrumento de procuração em anexo (Doc. 1), onde recebe intimações e…

ANA MARIA FROTA VELLY A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA VISÃO JURÍDICA E PSICLÓGICA Trabalho apresentado no II Congresso de Direito de Família do Mercosul com apoio do IBDFAM Porto Alegre Julho de 2010 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 3 A ORIGEM DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ........................................... 4 A IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME DA…

(SAP). [...]tal proposta foi idealizada por um pai, o Juiz de Trabalho Elízio Luiz Perez, fruto de sua experiência pessoal, que percebeu a necessidade do Estado intervir nas situações de alienação parental, por faltar aos Operadores de Direito instrumentos que permitissem a identificação de casos dessa natureza, e ainda, a adoção de medidadas protetivas às crianças e adolescentes (DUARTE apud DIAS, 2013, p. 148). Tal norma visa punir pais que tentam colocar seus filhos contra o…

JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue: Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua…

JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue: Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana…

relativa à aplicação ou não da súmula impeditiva que é tratada de questão processual, pois, assim, evitará a existência de razão para o não recebimento do recurso pelo fundamento do art. 518, § 1º. Os renomados doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, compartilham deste entendimento, o qual defende a inaplicabilidade do art. 518, § 1º do CPC se o apelante versar sobre a incidência da súmula no caso concreto: Quando o mérito da pretensão recursal for justamente…