Agravo De Instrumento Locação

significados da palavra empresa, o certo é que a recorrente, segundo a atividade explorada é, inegavelmente, sociedade empresária - Sentença anulada a fim de que, após regular instrução, haja o proferimento de nova sentença. (Voto 19682) TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 21748620108170420 PE 0005137-32.2011.8.17.0000 (TJ-PE) Data de publicação: 08/05/2012 Ementa: e a presença deles destina-se à execução de atividade-meio, e não tem o condão de caracterizar o titular do Cartório…

da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts.72 e 74." AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO DA LIDE) SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA Agravante que é oficial do 1º Tabelionato de Notas da Capital Suposta falha na lavratura do ato notarial e…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU, JUNTO À FONTE PAGADORA, O RECOLHIMENTO MENSAL DE 30% DO SALÁRIO PERCEBIDO PELA AGRAVANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DA SERVIDORA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. APLICAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 649 DO CPC. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE ESTADUAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. (TJRN -…

alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão) CABIMENTO: decisão interlocutória PRAZO: 10 dias PREPARO: retido não // instrumento sim REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: oral retido // escrito instrumento ORGÃO DE…

Constituição Federal como fundamentais e indispensáveis à existência digna da pessoa humana, têm caráter meramente declaratório, de cunho material, substancial, expondo a existência normativa. Partindo dessa premissa, revela-se a necessidade de instrumentos para assegurar o efetivo exercício destes direitos tão importantes. É ai que surgem as garantias fundamentais, são assecuratórias, são aquelas disposições instrumentais, processuais, asseguram à pessoa as limitações do poder…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO .......... Agravo de Instrumento nº Des. Relator: ............................................., agravada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ...................................., vem, por meio de seu advogado ao final assinado, com endereço ..........................................., que indica para fins de intimação na forma do art. 39, I, do CPC, apresentar…

na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxx, Cidade, Estado, CEP, vem, mui respeitosamente, na presença de V.Exa., por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. anexo), com esteio na Lei nº. 8.245/91, promover a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO COMERCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua…

responsabilidade subsidiária da mesma. Excelência, não há fundamento para responsabilizar subsidiariamente a segunda reclamada, pois não houve prestação de serviços da autora à mesma. Como já mencionado, houve contrato de locação predial entre as reclamadas, e por isso, desenvolveram as atividades econômicas próximas uma da outra. A alegação de que a segunda reclamada se beneficiou das atividades realizadas pela primeira reclamada e…

prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1) (2). 1- Alteração do contrato para temporada. Vencido o prazo máximo de 90 (noventa) dias e o locatário permancer no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem qualquer oposição do locador, o contrato de locação…