Agravo De Instrumento Locação

CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO BANCA EXAMINADORA ____________________________ ____________________________ ____________________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer ao Pai, ao Filho e ao Espírito Santo de Deus o qual me deram a graça e sabedoria

19, § 2º, CPC. (Agravo de Instrumento nº 198086530, 12ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Cezar Tasso Gomes. j. 17.09.98). AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. LOCATÁRIO REVEL. CURADOR ESPECIAL. CORRETA A DECISÃO QUE DETERMINOU ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS AO CURADOR ESPECIAL. INTERESSE DO AUTOR NO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. OS HONORÁRIOS DO CURADOR DEVEM SER ENTENDIDOS COMO VERBA INTEGRANTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS. (…) AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº…

comentado: A peça a ser elaborada consiste em um recurso de agravo de instrumento. O endereçamento da peça deverá ser feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado B”X”, a um dos VicePresidentes ou a uma das Câmaras que compõem o citado Tribunal. No polo passivo, deverá figurar o Estado “X”, eis que foi este ente federativo que organizou o concurso no qual o autor foi reprovado. Tendo em vista que, atualmente, a regra vigente é de que o agravo interposto contra decisões…

ações possessórias de mais de um ano e dia, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída e a posse devidamente comprovada. 1.2 - Jurisprudências 0017829-09.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ELTON LEME - Julgamento: 22/06/2011 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ART. 927 DO CPC. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. REFORMA DA…

XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, na qualidade de sublocatária, pelas razões de fato e de direito diante articuladas. I. Dos Fatos No dia XXXX, as Autoras firmaram com a RAZÃO SOCIAL o “Contrato de Locação para Fins Não Residenciais”, posteriormente aditado em XXXX, e cedido em XXXX à Ré, doravante o “Contrato” (docs. 4 a 6), tendo como objeto o imóvel situado na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX, registrado perante o Xº…

valores devidos e não pagos a título de XXXXX, processo n. XXXXX, que corre perante o d. juízo da Xª vara Cível de XXX, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC) com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a expostos nas razões anexas: Para a formação do instrumento junta as seguintes peças: Inteiro teor do processo n. 023.12.03443-7; Inclusive: Decisão agravada; Certidão de intimação;…

condições de admissibilidade • atribuição dos efeitos • intimação do apelado para contra razões em 15 dias • provimento ao apelo para condenar o Estado ao pagamento de indenização por danos materiais e compensação por danos morais PONTO 06. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA LEGISLAÇÃO: art. 522 e ss do CPC e art. 100, da Lei nº 11.101/05. VARA: Tribunal de Justiça Estadual FGV DIREITO RIO 5 PRÁTICA JURÍDICA II LEGITIMIDADE ATIVA: Massa Falida…

ENUNCIADO – XIV EXAME OAB   Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou, em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, solteiro, professor, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que, dentre outras obrigações, João não poderia lhe dar destinação…

vencido interpôs recurso de agravo de instrumento. O recurso foi distribuído para a 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP sob o n. 0143231-71.2012.8.26.0000, mas o relator, singularmente, assim decidiu: "o manejo do agravo de instrumento configura erro grosseiro, passível de não conhecimento, pois inadmissível a aplicação da fungibilidade recursal". Indique qual o recurso cabível (se possível), e a fundamentação sucinta adequada. R: Com a vigência do novo CPC cabe o AGRAVO, pois conforme…

faz independentemente de previsão no contrato de locação.” GAJARDONI, Fernando da Fonseca. DOUTRINA: Ação de Despejo in Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante. São Paulo: Método, 2006, p. 207.“Com a vigente Lei do Inquilinato agregou-se àquele art. 222, do estatuto processual, nova regra, segundo a qual a citação e, ainda, a intimação e a notificação podem ser feitas pelo correio, desde que a causa seja relativa à locação, isto é, que o réu seja…