Agravo De Instrumento Juizado Especial

que a distribuição de conflitos de competência envolvendo grupos econômicos, como Vasp, Varig, guintex e outros, será feita por prevenção para um único relator. 2' decisão conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial Relatório o exmo. Sr. Ministro Luiz Fux (relator): trata-se de conflito positivo de competência suscitado por feedback promoções e consultoria ltda. Em face do juízo de direito da 3ª vara cível da comarca de Barueri - SP e do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12

à Justiça ou Acesso ao Direito? 6.3- Empecílios Econômicos 6.4- Empecílios em Relação ao Tempo 6.5- Empecílios Psicológicos 6.6- Empecílios Jurídicos e Judiciários 7- As Três “Ondas de Acesso à Justiça” 7.1- Juizados Especiais 7.2- Juizados Especiais Cíveis 7.3- Juizados Especial Cível Central 8- Conclusão 9- Bibliografia ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Page 2 ! INTRODUÇÃO O que se pode entender por Acesso à Justiça? Até recentemente, o acesso aos tribunais. Este…

FRANCISCO ELDER TORRES PAZ Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, Conciliador no Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente. DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO Uma das questões mais polêmicas nos dias atuais presente na Justiça do Trabalho e a da possibilidade do artigo 475-J do CPC ser aplicável ao

tutela antecipada, o agravo de instrumento. Por sinal, falando dele (Agravo de Instrumento), bom recurso para a prova também, já caiu em Tributário e em Administrativo; não há peça de interposição no Agravo de Instrumento, você direciona para o Tribunal. Atenção com as decisões que denegam tutelas de urgência – AI. Há preparo Outro agravo bom para cair é o do art. 544, do CPC. O agravo nos autos. É o recurso cabível especificamente em face da decisão que não admitir o recurso especial ou…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (JUÍZA) FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF. URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado ao final assinado, nos termos da procuração anexa (doc. 02), com supedâneo legal no art. 3º, § 2º, art. 4º, inciso III, art. 6º, incisos VI, VII e VIII, art. 14 § 1º e art. 17, art. 42, todos do Código de Defesa do Consumidor,…

Palavras-chave: Reclamação constitucional, Competência, Respeito ao julgado. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. AgR – Agravo Regimental. CF – Constituição Federal. CPC – Código de Processo Civil. EC – Emenda Constitucional. ED – Embargos de Declaração. JE – Juizado Especial. Min. – Ministro. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Rcl. – Reclamação Constitucional. RE – Recurso Extraordinário.…

lei, tem esse prazo especial? Não. Ex.: escritório modelo da Unit. - art. 191: litisconsortes com diferentes procuradores, o prazo é em dobro tanto para recorrer como para responder ao recurso. - art. 322: o revel pode recorrer, contudo não é intimado da sentença. Parece estranho, mas o revel pode ser sucumbente em parte ou até mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias