Agravo De Instrumento Juizado Especial

Recursal nica do estado do Paran. Termos em que Pede deferimento. Londrina, 04 de Outubro de 2011. DIOGO TEIXERA DE MORAIS OAB/PR N 57.907 EGRGIA TURMA RECURSAL NICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVES DO ESTADO DO PARAN. RAZES DE RECURSO INOMINADO Autos n 0027679-29.2011.8.16.0014 Origem 4 Juizado Especial Cvel Recorrente Rafael de Rezende Giraldi Recorrida Gol Transportes Areos S.A. Egrgia Turma Doutos Julgadores SNTESE PROCESSUAL. Em breve…

EXECUÇÃO DOS JECS SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Embargos executivos e sua sistemática nos juizados. 2.1. Defesa do executado: embargos ou impugnação? 2.2. Prazo para embargar: dez ou quinze dias? 2.3. Hipóteses de admissibilidade de embargos do devedor: art. 52, IX, da LJE ou art. 475-L do CPC? 2.4. Embargos de devedor: há necessidade de garantia do juízo? 3. A multa do art. 475-J do CPC. 3.1. Interpretação do FONAJE. 3.2. Quando se inicia o prazo para incidência da multa do art. 475-J do CPC?

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE OLINDA-PE Processo n.º: 0002614-13.2011.8.17.8030 xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxx, com endereço na Av. Presidente Kennedy, n.º 1098-A, Peixinhos, Olinda-PE, neste ato representado por xxxxxxxxx, Brasileiro, Casado, Engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Carlos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BA DIEGO CUNHA ALVES 01222080567, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 12.479.191/0001-03, com sua sede na Rua Adilson Leite, nº 313, Alto do Cabrito, Salvador-Bahia, CEP: 40.484-550, ora representado pelo sócio Diego Cunha Alves, inscrito no CPF sob n.º 963.776.235-34, portador do RG n.º 12127655-40, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa

AS CARACTERÍSTICAS E AS PECULIARIDADES DO RECURSO ADESIVO DO AGRAVO REGIMENTAL BEM COMO DA RECLAMAÇÃO DOS TRIBUNAIS. RESUMO O presente artigo busca dar aos recursos analisados, uma visão simples e de fácil compreensão, uma vez que se utiliza de doutrinas e da própria codificação das leis brasileiras, para delimitar o tema, e apresenta-lo de forma sucinta, a análise do recurso adesivo, do agravo regimental bem como da reclamação dos tribunais, se faz necessário tendo em vista…

antecipada e julgamento antecipado da lide 4.3. Tutela antecipada nas ações possessórias 4.4. Tutela antecipada e liminar no mandado de segurança 4.5. Tutela antecipada em outras ações CAPÍTULO V 5.1. Competência e limitações do Juizado Especial Cível 5.2. Processo e Procedimento 5.3. Utilização da Tutela Antecipada CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Atualmente, a preocupação com a segurança das…

casos específicos. Só pode ser alegada matéria de direito, nunca de fato. Tem fundamentação vinculada à lei federal e à constituição. *No direito brasileiro, há dois recursos para a via extraordinária: RE (recurso extraordinário: STF), REsp (recurso especial: STJ). OBS: se há ofensa simultânea à lei federal e à constituição, os dois recursos devem ser feitos. 3.1 De fundamentação livre: a causa de pedir recursal não está delimitada pela lei, podendo o recorrente impugnar a decisão…

Dr. Douglas Teixeira de Souza ADVOCACIA & CONSULTORIA OAB/CE 23.749 _________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUÁ – CE RAIMUNDO ARAUJO CARVALHO, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador de RG N° 2549451-92 e inscrito no CPF sob N° 827.046.273-04, residente e domiciliado na Rua Santa Tereza, bairro…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE COROATÁ – MA. MARIA SOUARES, brasileira, casada, Carteira de Identidade sob o n.° 9201238983, CPF: 651.800.543-80, residente e domiciliado na Rua do Sol, n.° 04, Centro, Santa Ines – MA, por seu advogado representado, vem mui respeitosamente perante vossa excelência propor a seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de FINANCEIRA RENAULT, pessoa…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de…