Agravo De Instrumento Indenização

localizado na ........, o qual indicam para recebimento das comunicações forenses de estilo, por não se conformar com a r. decisão de fls. 364/365, proferida pelo D. Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, nos autos da Ação de Indenização, processo nº .........., movido em seu desfavor pela CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura, instituída pela Lei nº 8.029, situada na Av. Meia Ponte, nº 2.748,…

Cível Classe : AGI – AGRAVO DE INSTRUMENTO Num. Processo : 2003 00 2 010114-6 Agravantes : VIPLAN – VIAÇÃO PLANALTO LTDA Agravado : FILIPE DE ALKIMIM rep. por TERCÍLIA DE ALKIMIM MARQUES E OUTROS Relator : Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR EMENTA direito processual civil. ação de indenização por danos morais e materiais. acidente de trânsito. morte da genitora dos menores. impugnação ao valor da causa. 1. É arbitrária a fixação do valor da causa em ação de indenização por danos…

em consequência de uma injunção especifica da Administração, que individualize o bem ou os bens a serem gravados, está-se diante de uma servidão. Não haveria em tais hipóteses que falar em simples limitação administrativa. Em face disto, caberá indenização sempre que da injunção cogitada resultar um prejuízo para o proprietário do bem alcançado. Quando a propriedade é afetada diretamente pela lei, pode ou não configurar-se servidão. Haverá está, e não mera limitação administrativa, se…

com escritório profissional na Avenida Marechal Rondon, n° 870, sala S-01, no Edifício Rondon Shopping Center, centro, na cidade de Ji Paraná – RO, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0570-68, localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 365, na cidade de Ji Paraná, CEP nº 78961-876,…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

Joaquim sagrou-se vencedor em demanda ajuizada contra a fazenda pública, que foi condenada a pagar-lhe o valor de R$ 200.000,00, a título de indenização. Ao requerer a execução do julgado, o advogado de Pablo juntou aos autos o contrato de prestação de serviços e pediu que do valor devido ao seu cliente fosse descontado o percentual de 15% atinente aos honorários contratados, com a expedição de dois precatórios. O juiz indeferiu o pedido, por meio da seguinte decisão interlocutória: …

DE VOTO Nº 1890 APELAÇÃO Nº 0067943-25.2009.8.26.0000 COMARCA: JALES APELANTE: JOSÉ ONILDO MASSON DA SILVA APELADO: MARTO DE SOUZA LIMA JUIZ PROLATOR: EDUARDO HENRIQUE DE MORAES NOGUEIRA AÇÃO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE DIREITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO Cessão de direito que transferiu a posse de veículos gravados por alienação fiduciária Cessionário que não transferiu para o seu nome o financiamento e nem quitou as prestações nos vencimentos Financiamento quitado pelo cedente para…

in fine assinado, com endereço profissional ..., local onde recebe intimações de estilo, comparece à digna presença de Vossa Excelência para interpor o presente Agravo de Instrumento da decisão de fls. ... proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO, que indeferiu realização de pericia médica em Ação de Indenização movida em face da Emc Ltda., nos termos das razões anexas, requerendo desde já, o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça.…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. FALHA DO SERVIÇO. ATRASO E POSTERIOR CANCELAMENTO DE VOO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA REDUÇÃO DO QUANTUM. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. Contudo, em…

Felipe Figueiredo Silva e outros AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — ABANDONO AFETIVO — PESSOA ADULTA — PATERNIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO ,-"DE INDENIZAÇÃO — DESPROVIMENTO. — CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. ATO ILÍCITO. Inexistência. Danos morais rejeitados. Violação do art. 535 do CPC. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo desprovido. (STJ;…