Agravo De Instrumento Indenização

fls. 149 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2015.0000327182 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2045993-13.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS, é agravado TOMÉ ENGENHARIA S/A. ACORDAM, em 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

cumulação de pedidos da rescisão indireta com a indenização pelo período estabilitário, esclarece a reclamante que não há qualquer incompatibilidade entre os pedidos, pois não houve qualquer renúncia ao período de estabilidade, visto que a rescisão indireta possui o mesmo efeito da despedida sem justa causa, sendo que por óbvio, diante da falta grave cometida pelo empregador, não é possível o pedido de reintegração ao emprego, mas tão somente a indenização pela estabilidade gestante a…

endereço Rua Amarela, nº 20, Bairro____ Vitória/ES (instrumento de mandato anexo), nos autos da ação que move contra Seguradora Ravengar , pessoa jurídica de direito privado, com sede principal no endereço___, devidamente representada pelo procurador___ OAB/UF nº ___ o qual recebe intimações no endereço____ , vem a presença de Vossa Excelência não se conformando com a decisão interlocutória de folhas __, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com base no artigo 522 do Código de…

à bela Impugnação na dissertação acadêmica promovido pelo Impugnante, o mesmo vem apenas com o fim protelatório, sendo assim, não merece provimento os argumentos falaciosos do Impugnante. Eis, portanto, o âmago do da ação. Na ação de indenização por dano moral, ainda que o Impugnado atribua como valor da causa, a importância de R$ 699.393,98 (seiscentos e noventa e nove mil e trezentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos) para a condenação, trata-se de mera…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO CAUTELAR PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.186.680/0001-74, com sede na Avenida Álvares Cabral 1º andar, nº 1707, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP…

Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 4 usuários - 1 ano atrás 1 (Seg, 22 Out 2012, 08:31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no

sentença, afastando a nulidade. 11/04 AGRAVO: Cabível sempre de decisão interlocutória: Em 1º Instancia: Despachos “Manifestem-se as partes...” Sentença - 267 ou 269 (ela encerra em 1º instancia a fase de conhecimento. Todas as decisões que NÃO forem despachos ou sentenças em primeira instância serão decisões interlocutórias. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS são aquelas que decidem incidentes processuais CPC Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez)…

Curitiba, Estado do Paraná, por seu procurador judicial, instrumento de mandatos incluso, advogado inscrito na OAB/PR n.º 27.240, com endereço profissional na Rua Adão Pietnoska, n° 2645, em Curitiba, Estado do Paraná, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a juntada aos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, processo n°: 3634/2013 (0003634-10.2013.8.16.0148), da inclusa cópia de petição de agravo de instrumento e respectivo comprovante de sua…

vitimização do requerente em acidente de trânsito, demonstrada pela incapacidade do requerente em suas ocupações habituais, consoante a narração ora descrita. O benefício por invalidez decorrente do acidente de trânsito no âmbito nacional prevê uma indenização de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), como dispõe a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, que alterou a Lei do DPVAT, senão vejamos: Artigo 3º Os danos pessoais…

apontar, como cauda da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos…