Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

__________________________, qualificação, residente e domiciliada na __________________, neste ato representada por sua advogada infra-assinada vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO Com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciado nas inclusas razões, requerendo digne-se Vossa Excelência, determinar seu processamento nos termos da legislação…

exclusão do efeito suspensivo ao recurso e a exclusão dos embargos infringentes. O efeito Suspensivo O efeito suspensivo como o próprio nome diz suspende o fim ou meio, ou ainda o direito a que se almeja proteger da sentença proferida, ou seja, uma tutela jurisdicional proferida pelo juízo de 1° instância foi objeto de recurso e a parte vencida requer ao juízo que o seja recebido em efeito suspensivo, suspendendo os efeitos da sentença proferida, portanto a sentença tem seu…

publico Municipal, inscrito no CPF ----, carteira de identidade ----, residente e domiciliado na Rua -----, São João da Ponte – MG vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ----- Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo n. ________________, de Ação de Execução de cobrança, proposta por…

Exceção de pré-executividade rejeitada. Prosseguimento da ação de execução. Interposição de recurso de apelação. Via inadequada. Contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade cabe agravo de instrumento. No entanto, o recurso já foi recebido e processado. Novação e pagamento de valores não demonstrados. Ausência de recibos. Falta de interesse recursal no que tange à inobservância da Tabela Prática do TJSP. Discussão da matéria somente em fase de recurso. Inovação.…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (...) Minuta do Agravo Agravante: Agravado: Autos: Egrégio Tribunal Colenta Câmara I. DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Como consta no artigo 522 do Código de Processo Civil, caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias , salvo quando se tratar de…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL APELAÇÃO (art. 513) Cabimento: Sentença. Prazo: 15 dias (art. 508); no JEC – 10 dias (artigo 41 da Lei n.º 9.099/95). Contra-razões: 15 dias. Efeito: regra: devolutivo e suspensivo. Exceções: art. 520 e em leis esparsas. Preparo: sim. Interesse: sucumbência Interposição: 1º grau (razões endereçadas ao 2º grau). Juízo de Retratação: apenas quando do indeferimento da petição inicial atacado por apelação (art. 296); e no caso de julgamento antecipado da…

em seu inciso I, diz que deve existir receio de dano grave ou de difícil reparação para que o magistrado possa antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista que só a partir desses requisitos é que o juiz poderá ter um embasamento para a conceder. Ocorre que a tutela antecipada poderá ser requerida em grau recursal somente quando o recurso não for recebido em efeito suspensivo, caso contrário, a mesma não poderá ser requerida. Pamplona, ao citar o ilustre doutrinador Humberto Theodoro…

1.3 Efeitos dos Recursos Os efeitos consistem nas consequências decorrentes da interposição dos recursos. São eles: a) Impedimento ao Trânsito em julgado O impedimento da ocorrência do transito em julgado é o primeiro efeito de um recurso, pois este prolonga a pendência da causa, sendo assim, uma vez interposto e admitido, o recurso impossibilidade o trânsito em julgado da decisão. b) Suspensivo O recurso possui efeito suspensivo, pois impede a produção imediata dos efeitos…

perante Vossa excelência, não se conformando com a decisão de folhas..., proferida pelo Juízo da Comarca de Imaginário, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, com fundamento nos art. 522 e seguintes do CPC, pelas razões em anexo. Requer seja recebido o presente recurso em seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito suspensivo, por se tratar de dano de difícil e incerta reparação. Informa, nesta oportunidade, o nome e endereço dos…

de mérito. Recurso de agravo, após a reforma trazida pela Lei 11.187/2005. Hipóteses de cabimento. Modalidades: retido, instrumento, inominado e regimental. Juízo de admissibilidade e de mérito em relação a cada uma das suas modalidades. Conteúdos: 1. Apelação. Cabimento. Requisitos de admissibilidade. Súmula impeditiva de recurso. Questões novas. 2. Procedimento no primeiro e segundo grau de jurisdição. Juízo de Mérito. 3. Agravo. Modalidades: retido, por instrumento, nos…