Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

para conferir efeito suspensivo a recurso dele desprovido; especialmente o agravo de instrumento. Com relação a esse último, o Legislador viabilizou a atribuição de efeito suspensivo por mecanismo inerente ao próprio recurso, conforme alterações trazidas Lei 9.139/95. Então, o mandado de segurança deixou de ser necessário e adequado para tal finalidade, tampouco se prestando a proporcionar efeito suspensivo à apelação (providência viável pelo caminho do art. 558 do CPC, com eventual…

grau que atribuirá seus efeitos. Após intimará a parte contrária para contrarrazões também no prazo de 15 dias. O juiz reexamina a apelação e se manter remete-o ao tribunal competente para julgamento (tribunal de justiça do Estado ou tribunal regional federal da respectiva região). O juiz pode também negar seguimento à apelação, caso sua sentença estivier me conformidade com súmula do STF ou STJ (súmulas impeditivas de recurso). - Efeitos: a) Efeito devolutivo: É um efeito inerente a…

PROFESSORA :ZARA HUSSEIN Questões Recurso 1. (OAB/SP) O agravo retido a) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los. b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas

O que é recurso adesivo? 1 - O que é recurso adesivo? 1.1 - Introdução Art. 496, CPC. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Como visto, neste rol não consta o recurso adesivo. Mas, então, do que se trata o recurso adesivo? Este não é…

Falências que permite a empresa se recuperar para cumprir as obrigações assumidas e que os processos contra esta seja suspenso pelo prazo de 180 dias, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Requer, outrossim, a juntada aos autos do Agravo e de seu instrumento (sua minuta), requerendo também vossa análise e, em conformidade com o juízo daí advindo, a Reconsideração da decisão Agravada.

havendo mais esse juízo prévio de admissibilidade, todos os processos serão remetidos ao STF e ao STJ para a realização primeira e única de juízo de admissibilidade. Os Recursos cabíveis no atual código estão disciplinados no artigo 496 sendo:Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. Um ponto bem importante no nosso trabalho é que esse novo…

1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho…

3830-2 Excelentíssimo Senhor DoutoR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificado nos autos de RECURSO ESPECIAL em AGRAVO DE INSTRUMENTO sob nº 0709030-8, em que figura como Recorrente LUIZ FERNANDO DA SILVA por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, apresentar contra-razões AO RECURSO ESPECIAL de fls. 310/336 dos autos, na forma das razões anexas. Outrossim, requer-se após os…

eles: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. Análise das mudanças: a) Apelação Apelação do CPC/ 73 é cabível contra sentença e encontra cabimento no art. 513. O prazo de sua interposição é de 15 dias – art. 508. Há exigência de preparo, motivação, ausência de fator modificativo, impeditivo ou extintivo. Seu efeito é devolutivo e…

EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO E HASTA PÚBLICA. 1. É possível a reunião de autos na execução - cumulação de execução contra um mesmo devedor por determinação do juízo? Especifique as situações e requisitos e diplomas eventualmente aplicáveis. R: A princípio haveria a impossibilidade de cumulação de ações de execução que tramitam nas Varas do Trabalho da Capital e em outras Comarcas com grande número de Varas, ante o disposto no art. 575, II, do CPC de aplicação…