Recursos: NCPC (PL 6.025/05) e Código de Processo Civil atual.

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACIR SREDER BASTOS

LUCIANO AUGUSTO DE SOUZA BADUY

ANÁLISE CRITICA DO PROJETO DE LEI N° 6.025/2005
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL E O
PROJETO DE LEI DENTRO DOS ASPECTOS RECURSAIS

RIO DE JANEIRO
MAIO 2014

LUCIANO AUGUSTO DE SOUZA BADUY

ANÁLISE CRITICA DO PROJETO DE LEI N° 6.025/2005
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL E O PROJETO
DE LEI DENTRO DOS ASPECTOS RECURSAIS

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito
Processual Civil II, no curso de
Direito, no Centro Universitário
Moacir Sreder Bastos.

RIO DE JANEIRO
MAIO DE 2014

INTRODUÇÃO
O princípio da economia processual, que traduz o menor emprego possível de atividades processuais para alcançar o máximo resultado possível do direito traduz um anseio da sociedade atual. Os novos desafios da sociedade na esfera civil justificam a elaboração de uma legislação mais eficiente e eficaz, contradizentes a atualmente onde encontramos uma norma precária em comparação aos avanços da sociedade.
O Projeto do Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei n° 6.025/2005) que atualmente encontra-se aprovada a redação final pela Câmara dos Deputados, traduz cinco objetivos expositivos, a saber, in verbis:
“1) estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a
Constituição Federal; 2) criar condições para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa; 3) simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado; e, 5) finalmente, sendo talvez este último objetivo parcialmente alcançado pela realização daqueles mencionados antes, imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão”

Diante dos objetivos exposto identificamos inúmeras necessidades que norteiam as
relações