Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

Constituição de 1988, com a seguinte redação: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O novo CPC, portanto, pretende converter o processo em instrumento idôneo a garantir a celeridade e a efetividade da jurisdição, atento ao fato de que a celeridade deve ser considerada um dos aspectos da efetividade, mas, sem dúvida, não o único. A celeridade não pode comprometer o…

DARIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central, consubstanciado nos termos das razões anexas. Termos em que, Pede deferimento. SÃO PAULO, 05 de novembro de 2014 ADVOGADO OAB/PE (_____)

sobre o efeito expansivo dos recursos cíveis. A doutrina não é muita rica a respeito deste efeito, falam-se em regra apenas dos efeitos suspensivo e devolutivo. Para alguns autores o efeito expansivo seria uma decorrência do efeito translativo, outros autores confundem com efeito devolutivo. Na doutrina de Nelson Nery Jr: "O efeito expansivo se dá quando do julgamento do recurso enseja decisão mais abrangente do que o reexame da matéria impugnada, que é o mérito do recurso". Este…

interposição Juízo de 1º Grau (recorrido) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Agravo Retido Embargos…

Barroso - LFG Embargos Declaratórios Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Cabimento…

DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão) CABIMENTO: decisão interlocutória PRAZO: 10 dias PREPARO: retido não // instrumento sim REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade

seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Agravo de instrumento Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença em procedimento ordinário;b) Contra sentença em procedimento sumário;c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de…

Processo Civil - Monole Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Embargos Declaratórios

19 3.1.5. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus 20 3.2. Apelação 21 3.2.1. Cabimento da Apelação 22 3.2.2. Interposição da Apelação 22 3.2.3. Efeitos da Apelação 23 3.3. Agravo de Instrumento 25 3.3.1. Interposição do Agravo de Instrumento 26 3.3.2. Processamento do Agravo de Instrumento 27 3.3.3. Efeitos do Agravo de Instrumento 28 4. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA NA SENTENÇA E ADEQUAÇÃO RECURSAL 30 4.1. Possibilidade de concessão da tutela antecipatória no bojo…

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de EFEITO SUSPENSIVO, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I – DA DECISÃO AGRAVADA O Autor, ora Agravado, promoveu ação de depósito em face do Réu Agravante.... Ocorre que, o magistrado de primeira instância houve por bem, decretar a prisão do Agravante, isso com fundamento.... No entanto, como será demonstrado a seguir, a prisão deve ser afastada, pois, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal... II – DO CABIMENTO…