Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

movida por ___________, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG ______________, CPF ____________, residente e domiciliado à Rua , nº , Bairro , ESTADO, CEP ------------------, interpor o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO (com fulcro no artigo 522 e ss. Do CPC) em virtude da decisão interlocutória proferida em 04/01/2013, a qual arbitrou o valor de R$ XXXXXXX (XXXXXX Reais) para o pagamento dos honorários periciais,…

Reforma) d Fundamentação livre 4. PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE (art. 518, § 1º / Súmula impeditiva de recurso) 5. EFEITOS a Devolutivo → Extensão → Profundidade c) Suspensivo → Regra Geral – efeito suspensivo ex lege → Hipóteses em que a lei retira da Apelação o efeito suspensivo – art. 520 → Efeito suspensivo ope juris – art. 558, P. Único d Efeito regressivo (retratação) – Hipóteses → Art. 296, Parágrafo Único → Art. 285-A, § 1º 5 JULGAMENTO “PER SALTUM”…

modificativo, impeditivo ou extintivo, seu efeito é devolutivo e suspensivo, sendo devolutivo art. 520, devolutivo art. 520, I a VII, há contraditório, sua apresentação se dá por petição escrita. Apelação no novo Código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art. 923, prazo de 15 dias – art. 907, parágrafo único, há exigência de preparo, motivação encontrada no art. 924, I a III, previsão de juízo de admissibilidade art. 926, seu efeito é devolutivo e suspensivo ou apenas…

Gratuita. (art. 17 da Lei 1060/90) g) Contra decisão final em impugnação ao pedido de cumprimento de sentença com extinção da execução (art. 475-M, § 3º) f) Contra sentença proferida em Mandado de Segurança decidido em 1º grau Agravo de instrumento a) impugnação ao valor da causa; b) exceção de incompetência relativa; c) exceção de suspeição; d) incidente de argüição de falsidade documental; e) Liquidação de sentença (art. 475-H) f) Impugnação ao pedido de…

, na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da ... Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC, nos autos da Ação Indenizatória, processo número ..., que lhe move MAYARA RODRIGUES,…

decisão de fls. …, interpor, com fundamento nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, Agravo de Instrumento, pelas razões anexas. Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão de efeito… Suspensivo, por se tratar de dano de difícil ou incerta reparação (art. 558, Código de Processo Civil). • Ativo, para o fim de se antecipar os efeitos da tutela recursal (art. 527, III, Código de Processo Civil). • Informa, nesta…

realmente é preciso uma reformulação do sistema recursal no nosso país, por tratar de um instituto altamente necessário para inibir práticas lesivas ao ordenamento jurídico. Enfim, o estudo visa buscar desde seus aspectos gerais, pressupostos, efeitos, e principalmente a análise detalhada de cada espécie de recurso, seus prazos, momento de interposição. 2 Conceito De Recurso 2.1 Conceito A Respeito da etimologia da palavra “recurso” Sergio Pinto Martins leciona que…

4. OS AGRAVOS A gente vai examinar os agravos contra as decisões proferidas pelos juízes singulares. Não vamos examinar o agravo regimental até porque já o estudamos. Vamos estudar agora os agravos contra as decisões interlocutórias proferidas pelos juízes de primeira instância E aqui vocês vão se lembrar que contra essas decisões cabem duas espécies de agravo: ✓ Agravo Retido ✓ Agravo de Instrumento (arts. 524 e segs.) Não é…

INTRODUÇÃO O Recurso de Agravo de Instrumento nasceu no Código de Processo Civil de 1939 e tinha um rol taxativo. E para combater as circunstâncias não previstas neste rol teve-se a criação do recurso Correição Parcial. No Código de Processo Civil de 1973 o legislador inventou a fórmula: contra sentença cabe apelação e contra decisão interlocutória cabe Agravo de Instrumento, vale advertir que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve ação incidente, este

MANUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Vera Lúcia Feil Ponciano – Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Paraná Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 6 MAIO DE 2001 SUMÁRIO Apresentação .........................................................